MODELO PROJETO ABRIGO

ORIENTAÇÕES PARA A DIMENSÃO ABRIGOS
A Dimensão ABRIGOS prevê o registro de dados e informações sobre a instituição. Está dividida em 15 módulos, que contemplam as diversas facetas do trabalho desenvolvido pelas instituições que realizam o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a saber:
A1. Cadastro do abrigo
A2. Caracterização e elegibilidade
A3. Base física e infraestrutura
A4. Sustentabilidade
A5. Mantenedora ou órgão responsável
A6. Recursos humanos
A7. Colaboradores eventuais
A8. Cadastro de contatos
A9. Cadastro de instituições
A10. Serviços e atividades desenvolvidos – Atividades de gestão e coordenação geral
A11. Serviços e atividades desenvolvidos – Projeto de Atendimento
A12. Serviços e atividades desenvolvidos – Saúde Física e Mental
A13. Serviços e atividades desenvolvidos – Educação
A14. Serviços e atividades desenvolvidos – Trabalho com Famílias
A15. Serviços e atividades desenvolvidos – Articulação
As informações podem ser registradas diretamente no software ou então em formulários impressos, caso seja conveniente ao abrigo. A seguir são apresentadas as definições dos conceitos utilizados nos formulários, visando à sua melhor compreensão e ao registro unificado das informações.

ABRIGO - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Refere-se à entidade que desenvolve programa específico de proteção especial de abrigo na modalidade de acolhimento institucional. Em sentido estrito, “abrigo” é uma medida de “proteção especial” prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e definida como “provisória e excepcional” (ECA, art. 101, parágrafo único).
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária (PNCFC) adotou o termo “acolhimento institucional” para designar os programas de abrigo em entidade, como aqueles que atendem crianças e adolescentes que se encontram sob medida protetiva de abrigo, aplicadas nas situações dispostas no Art.98