Parecer Conselho Tutelar

estabelecimentos escolares, creches, abrigos, presídios, centros de convivência e de referência, universidades, clubes esportivos; nas administrações municipais, estaduais e federais; nos serviços de proteção judiciária; no âmbito das forças armadas, nos conselhos tutelares e de direitos, na gestão e planejamento; nos movimentos sociais; nas instâncias de defesa e de representação política, dentre outras. IAMAMOTO, (1997, p. 14), define o objeto do Serviço Social nos seguintes termos:…

ASSESSORIA, CONSULTORIA & SERVIÇO SOCIAL Conselho editorial da Área de Serviço Social Ademir Alves da Silva Dilséa Adeodata Bonetti Maria Lúcia Carvalho da Silva Maria Lúcia Silva Barroco Índices para catálogo sistemático: 1. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Maria Inês Souza Bravo Maurílio Castro de Matos (Orgs.) Alessandra Gomes • Aline Celente • Alzira Lobato • Andrea Gonzaga de Oliveira • Jefferson Lee de…

Infantil, públicas e privadas, estejam inseridas no sistema de ensino. a LDB art. 9º, prevê o estabelecimento de competências e diretrizes nacionais para a educação infantil.Em decorrência, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer que institui as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, para nortear a organização das propostas pedagógicas das instituições de educação infantil. LDB, art. 11, os Municípios devem oferecer a…

multa, prisão ou perda da guarda dos filhos. Médico, professor ou ocupante de cargo público que deixar de denunciar casos de agressão a crianças ou adolescentes fica sujeito a multa de três a 20 salários mínimos. A denúncia pode ser feita ao conselho tutelar ou a outra autoridade competente, como delegado, ministério público ou juiz. Crédito/Câmara Hoje: Dep. Teresa…

puni-lo, pela eventual vitimacao de seus filhos, como, p.ex., a perda de guarda da crianca, ou ate a suspensao ou destituicao do patrio poder (que o novo Codigo Civil denomina poder familiar). O Titulo V e reservado para a instituicao do “Conselho Tutelar”, um orgao colegiado, de natureza permanente e com autonomia, nao jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da crianca e do adolescente, definidos nesta lei — definindo-lhe a composicao e as…

espírito de liderança, criatividade, bom relacionamento interpessoal, da equipe e interdisciplinar4 em permanente desenvolvimento. A assessoria no âmbito do Serviço Social pode ser considerada uma ferramenta de trabalho incipiente. Porém, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais do Serviço Social consideram-na como um instrumento de trabalho profissional, em que o assistente social irá “[...] acompanhar processos de trabalho da organização e / ou de grupos, apontando possibilidades,…

Deficiência Visual (CAP) de Maceió (AL); - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Fortaleza (CE); - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Macabal (MA); - Conselho Tutelar de Imperatriz (MA); - Centro de Apoio Pedagógico Especializado (CAPE) de Teresina (PI); - Conselho Tutelar de Ceilândia (DF); - Centro de Apoio Pedagógico Especializado (CAPE) de Blumenau (SC); Educação Inclusiva: O que o Professor tem a ver com isso? Marta Gil…

criando processos de integração da sociedade com a escola; Informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica; Informar ao diretor (a) das necessidades de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei. O…

etário. Nesta perspectiva, o CMDCA deve instituir práticas democráticas que garantam a autonomia dos conselheiros, além de criar condições para a efetivação do processo de participação e o controle social, inerente às funções e atribuições dos conselhos, negando toda e qualquer postura autoritária por parte do poder constituído, contribuindo assim para viabilização de políticas públicas. 5 CRIANÇAS E ADOLESCENTES O contexto social que configura as relações …

ou adolescente que, por convicções ideológicas, políticas ou religiosas, discordem dos métodos de educação escolástica tradicional para seus filhos ou pupilos. Art. 55 d) os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, esgotados os recursos escolares, assim como os elevados níveis de repetência. Art. 56 Resposta: letra d 2º) SISTEMA SECUNDÁRIO – trata