Atividade final relato de experiência módulo: fundeb
Tutora: MARCIA SARAIVA PRUDENCIO/Serra-ES cursista: CELIA MARCIA CARVALHO- 77281667787
Podemos constatar com a experiência de estudo desse curso sobre o FUNDEB, as características e peculiaridades legais que devem permear a política pública de desenvolvimento da Educação em nosso país, no que se refere à formação e captação de recursos destinados a esse fundo.
Foi importante conhecer e perceber como a postura do poder executivo deve ser no que se refere ao aspecto de aplicação dos recursos desse fundo e constatar as irregularidades que são extremamente visíveis na execução desses procedimentos em nossa região.
Como o FUNDEB se compõe de recursos financeiros específicos e de valores pré-determinados conseguimos perceber as mais diversas irregularidades que rodeavam a composição do fundo em nosso estado.
Foi importante, também, perceber que as exigências de execução do FUNDEB e de sua manutenção devem ser observadas pelo correto e sustentável manuseio desses recursos financeiros.
Como podemos perceber, o FUNDEB busca a valorização tão sonhada pelos profissionais e a manutenção ao decorrer do tempo dessa valorização, pois, com a garantia de aplicação de no mínimo 60% dos recursos que compõem esse fundo para pagamento dos profissionais da educação poderemos garantir que não haja nenhum impasse para o poder executivo realizar o pagamento desses profissionais.
De acordo com dados disponíveis no Instituto de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre 2000 e 2007 a porção de quem arca com os gastos com a educação têm se mantido mais ou menos inalterados: a União responde por cerca de 18% do total dos recursos da Educação, os Estados e o Distrito Federal por 42% e os Municípios pelos 40% restantes. (SANTO MAURO; RATIER, out./2009, p.116).
O dinheiro da educação deriva de duas fontes principais, a primeira é o salário-educação, que corresponde cerca de 20%; já os outros 80%, vêm dos impostos