Parecer Civil

sobre a finalidade do processo de avaliações e perícias em obras de engenharia civil por meio da legislação ordinária concernente a construção civil. Para isso será abordada as diferentes espécies de perícias existentes, sendo elas, o exame, a vistoria, a avaliação e o arbitramento. Dada a importância do seu conhecimento, o profissional da área deve seguir todos os parâmetros da legislação aplicáveis a construção civil, como as NBRs, responsáveis pelas regras e diretrizes, possuírem ART,…

contratação de escritório de advocacia sem licitação amparado em parecer emitido pela Procuradoria da Prefeitura), que, por sua vez, não guarda qualquer traço de pertinência subjetiva com o Réu. No caso em espécie, a ilegitimidade passiva do Réu decorre da ausência de nexo de pertinência entre qualquer ação ou omissão sua e o ato ou contrato considerado lesivo ao erário público, porquanto a mera autorização do Chefe do Executivo baseada em parecer técnico não revela seu conhecimento…

assina, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, inconformado com a decisão interlocutória prolatada pelo DD. Magistrado a quo, que se houve por indeferir a produção de prova pericial, vem interpor A G R A V O R E T I D O pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, que espera ver recebida, processada e reformada por esse r.Juízo, nos termos do § 2º, artigo 523 do Código de Processo Civil, reconhecendo sua procedência. I – DOS FATOS E DO DIREITO:

PARECER TECNICO DE ENGENHARIA Contratante: Sra. Maria de Araujo Santos Contratado: Eng. Civil Marivaldo Matos Imóvel localidazado em BELO HORIZONTE –MG PERICIA DE ENGENHARIA - PARECER TÉCNICO Engenheiro Civil, registrado no CREA xxxxxx e Carteira xxxx, perito especialista em avaliações e perícias e técnico em patologias inerentes a estrutura de concreto bem como revestimentos de edificações de médio e grande porte, no âmbito da Engenharia…

DE CHICAGO DE 1944 E A ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA * * * * * PARECER DE DIREITO JORGE BACELAR GOUVEIA Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Doutor em Direito Rua Duque de Palmela, nº 27, 5º Dto. 1250-097 Lisboa – Portugal Telefone +351213917057 – Fax +351213917003 – Email jbg@fd.unl.pt 2 SUMÁRIO CONSULTA I – INTRODUÇÃO 1. O problema do presente parecer 2. As questões a considerar II – OS ANEXOS TÉCNICOS…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Parecer sobre domicílio e residência Estagiária: Nara Natally Sousa Bandeira Código: 48190 Período: 3° Turno: Noturno Estágio Supervisionado I CAIAPÔNIA– GO, 2013 De: Nara Natally Sousa Bandeira Para: Rone Miller Roma Parecer Jurídico Da Consulta Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do…

DE DIREITO NÚCLEO DE PRATICA JURIDICA-NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA-SPPS PARECER SOBRE DOMICILIO E RESIDÊNCIA Estagiária:Solange Danielle Cruvinel Código:042291 Periodo:3º Turno: Matutino Estágio Supervisonado I RIO VERDE, GO 2012 PARECER JURÍDICO DA CONSULTA Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do…

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE- CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Parecer sobre quadros da OAB Estagiário: Daniella de Sousa Moraes Código: 45642 Período: 3° Turno: noturno Estágio Supervisionado I CAIAPÔNIA – GO, 2013 Parecer Jurídico I . Da Consulta Pedro Rochedo relativamente incapaz, concluiu o curso de Direito. João Rodrigues em 2008 concluiu o curso de Direito e…

PARECER JURÍDICO PARECER Nº xxx/15 PROCESSO Nº 372734-71.2013.8.09.0072 INTERESSADO: Ana Paula Evangelista dos Santos Direito Civil. Responsabilidade Civil. Indenização por Dano Material. Acidente de Trânsito RELATÓRIO Trata-se de um acidente de trânsito que resultou na morte de Cleberson Pires dos Santos, 07 anos de idade, que foi atropelado por um carro que estava sendo dirigido por Bruno de Paula Braz, no dia 25/05/2010, na Avenida Antônio Moreira, na cidade de Inhumas-GO. A vítima veio a

morte) Parecer dos juízes Foster, J. o juiz foster em seu parecer e conhecimento juridico analisou os fatos seguindo dois dispositivos da lei.o direito natural e o dieito positivo, concluindo que mediante a situação dos individuos no momento do ocorrido eles não estavam submetidos as leis do estado civil, mas as leis do estado natural, a lei aplicada a eles não e a do estado civil.mediante a isso não são culpados de nenhum crime. Tatting, J. O juiz tatting j em seu parecer…