Parecer Civil

PARECER JURÍDICO Acadêmicos : Ementa: Personalidade civil- expectativa de direito- nascimento com vida- capacidade de respiração- titular de direitos- direitos patrimoniais- linha de sucessão Relatório: Trata-se do direito a sucessão de herança a Deusdedete Marinalva Silva, ascendente do primeiro herdeiro da linha de sucessão legítima, do autor da herança Tamerlão de Almeida. Fundamentação: O artigo 2º do Código Civil de 2002 declara que “A personalidade civil da pessoa

Direito 8ª Série Direito Civil VII_Direito Civil VII A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a…

investir na alteração dos procedimentos, especialmente pela simplificação das formas a permitir maior agilização do processo e a melhor qualidade da prestação jurisdicional. Nesse contexto, destacam-se todas as alterações do Código de Processo Civil que vêm sendo promovidas. Destacaremos a nova sistemática para a prova pericial, introduzida através da Lei nº 8.455, de 24 de agosto de 1992, tecendo, em relação a ela, uma abordagem crítica em relação aos aspectos que, em nome da…

necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato1, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. COMENTÁRIO Conforme o art. 212 do Código Civil, a perícia constitui um dos meios de prova. 3. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada. 4. A perícia…

receita, despesa. Historicamente, a expressão Fazenda Pública foi consagrada para designar a presença do ente público em juízo. O Código de Processo Civil de 1939 já utilizava a expressão “Fazenda Pública” para se referir às situações processuais que envolviam o Poder Público (exemplos: artigos 24, 32, 918, p.ú.). O atual Código de Processo Civil, de 1973, manteve a expressão que, de modo geral, é largamente utilizada por doutrina e jurisprudência. 1. INTRODUÇÃO Faço, porém, uma…

TÍTULO PARECER JURÍDICO 2. ENDEREÇAMENTO O parecer será direcionado ao cliente que pode ser autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer jurídico. 3. EMENTA Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. Em suma, a ementa é o resumo do que consta do parecer inteiro, portanto a dica é que você a faça por ultimo. Exemplo de ementa:…

como característica principal o uso do concreto armado para as suas construções, com seu estilo inconfundível. No livro minha experiência em Brasília do autor Oscar Niemayer, traz a historia da construção de Brasília, nos seus aspectos da construção civil, sendo uma cidade projetada com um olhar inovador fugindo do padrão da construção da época. Mostrando um pouco também de como é a relação dos profissionais envolvidos na obra. Cap. 01 “Brasília representa para todos que nela…

Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico) fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais. Geralmente é solicitado por uma pessoa jurídica ou física como elemento necessário para tomada de uma decisão importante. Entretanto o cliente não está vinculado ao parecer jurídico. Apesar de não existir uma forma obrigatória, há uma certa estrutura a ser seguida

reconhecidos pelo Cofeci. II. A Lei 6.530/78 define a competência do profissional para opinar quanto ao valor de comercialização de imóveis, e os critérios para a elaboração do parecer técnico de avaliação mercadológica. 3.( ) I. Os corretores de imóveis não podem determinar o valor de mercado de um imóvel através do Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária - PTAM, que é exclusividade dos engenheiros e arquitetos. II. A atividade pericial constitui-se hoje, em uma…

Ação civil pública No caso de paralização Ação civil pública impetrada pelo Estado contra os grevistas Se for do sindicato contra a Administração é mandado de injunção Ação civil pública Lei 7.347/85 Artigo 37 CF Inciso XIX Decreto 1.480/95 Legitimados MP, União , Estado, Município, Autarquias, associação com mais de 1 ano com interesse Pedido de ajustamento de conduta T.A.C. artigo 5º dessa Lei parágrafo 6º O servidor público deverá: informar fato e indicar elementos de convicção