Parecer Civil

AULA 05____________________________________________________ PARECER CONTRATO – MÚTUO – COMODATO – DIREITO PESSOAL – DIREITO REAL. Alcides, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na avenida 9 de Julho, nº 2001, AP. 601, São Paulo, emprestou a Horácio, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na avenida 25 de Agosto, nº 214, cobertura, em São Paulo, a quantia de R$ 100.00,00 (cem mil reais), aos 15 de março de 2012, tendo Horácio se comprometido a devolver…

ocorridos em conseqüência de ato de serviço, em tempo de paz, que, por sua natureza, possam dar origem à incapacidade física temporária ou definitiva dos militares do Exército. § 1º Para o servidor civil, a comprovação de acidente em serviço poderá ser nos termos da legislação do sistema de seguridade civil ou de outro órgão equivalente, desde que oficialmente reconhecido. § 2º Cabe também aos alunos dos Colégios Militares que estejam realizando o Curso de Formação de Reservista (CRF),…

“Perícia Contábil Judicial é a que visa servir de prova, esclarecendo o juiz sobre assuntos em litígio que merecem seu julgamento, objetivando fatos relativos ao patrimônio aziendal ou de pessoas”. O principal regulador da perícia é o Código de Processo Civil, que obteve várias atualizações e ampliações. Ele apresenta a base necessária para fazer com que os profissionais encontrem subsídios para conduzir suas investigações do inicio dos atos preparatórios até o término dos atos de…

Distinção entre perito e assistente técnico. Normas relativas ao perito e o assistente técnico. Fundamentos da perícia contábil. Prova pericial. Diferença entre auditoria e perícia contábil. Normas da perícia. Quesitos. Honorários. Laudo pericial. Parecer técnico. Erros, fraude e corrupção. Tipos de perícia contábil. Legislação infralegal sobre perícia contábil do CFC. Objetivos AGREGAR, como base de sustentação à disciplina, enfoques históricos e conceituais da Perícia…

negócio. Que parecer você daria a sua nova cliente? Fundamente sua resposta de acordo com a legislação em vigor. Observação: Marinalva não pode ser considera como empresária porque dentre os requisitos que o empresário necessita ter é a tecnologia, característica na qual Marinalva não possui. Seu trabalho é considerado como Atividade Econômica Civil (AEC) que dentre os existentes e compatíveis ao caso dela está a Micro Empresa (ME) e EPP (Empresa de Pequeno Porte). Parecer:…

29705-100, cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo, endereço que indicam na forma do Art. 39,I do CPC, vem respeitosamente perante a honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 1.767 e ss. do Código Civil, e art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA em face de ALEXANDRE FELIPE SANTIAGO, brasileiro, casado, filho de José Felipe Santiago e Flozina Macal Santiago, nascido em Colatina/ES, inscrito no…

ESTADO GPM – Guia para Perícia Médica Número:   Dados Pessoais Licenças:   NI:   Status:   Nome: MARILENA SIMÃO DE SOUS CPF: 04591993825 RG: 1463457802 Nasc.: 31/10 /1959 Sexo: F Estado Civil: S Def. Físico: N Mãe: MARIA APARECIDA TAVARES Pai: JOSE SIMAO DE SOUSA Endereço: RUA ANTONIO QUINTILIANO 000099BL 5/AP 8 Bairro:  JARDIM MARTINS SILVA Município: SAO PAULO CEP:   Fone:   Fone…

Artística Decreto 34.577/2013 Informações sobre contratação artística – passo a passo SETEMBRO 2013 Versão 01/2013 DEZEMBRO DE 2013 Casa Civil Secretaria de Estado de Cultura GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Secretaria de Estado de Cultura Casa Civil Expediente GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Agnelo Queiroz SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL Swedenberger do Nascimento Barbosa SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA Hamilton Pereira da Silva Elaboração Alexandre…

CONVALIDAÇÃO DAS NULIDADES 1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil refere-se à Convalidação das Nulidades em seu texto previsto no art. 245 quando diz: "CPC, art.245 - A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão”. “Parágrafo único. Não se aplica esta disposição às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece à preclusão, provando a parte legítimo impedimento”. Podemos encontrar no art. 795 CLT as

tomar apontamentos; XIV - examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos; Por incrível que possa parecer, mesmo depois das intensamente divulgadas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal, em decorrência das famigeradas “operações” dos órgãos policiais federais, ainda se vê autoridades policiais e judiciárias que insistem em…