Parecer Civil

A/D Noturno Trabalho de Direito Processo Civil Tribunal - TJRN / Órgão Publicador J. / N° Acórdão2010.011877-9 Data de Publicação 15/12/2010 / Relator Dilermando Mota PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ARROLAMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AÇÃO DE INVENTÁRIO COM OS MESMOS INVENTARIADOS. REITERAÇÃO. PREVENÇÃO DO JUÍZO NO QUAL SE PROCESSOU A AÇÃO ORIGINÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 253, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA…

PARECER JURÍDICO - “Proibição de animais em edifícios” Ao Ilmo(a) Sr(a) ... EMENTA DIPLOMA CIVIL. DIREITO DAS COISAS. CONDOMÍNIO GERAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ANIMAL EM PRÉDIO. PROIBIÇÃO DE ANIMAIS EM EDIFÍCIOS. I - RELATÓRIO O Senhor Síndico (...), vem solicitar a elaboração do parecer jurídico com o tema “animais em condomínio” Segundo consta, em muitos edifícios há a proibição de animais. Isso tanto nas unidades autônomas quanto nas áreas comuns, além disso, proíbe a…

de Semana de Aula 5 Tema Parecer técnico-jurídico: ementa (2) Objetivos - Conhecer a estrutura de um parecer técnico-formal; - Reconhecer as características da ementa do Parecer; - Produzir ementas. Estrutura do Conteúdo 1. Estrutura e características da Ementa 2. Conteúdo da Ementa 3. Relação entre partes do Parecer e elementos da Ementa Aplicação Prática Teórica Esquematicamente, apresentamos as principais orientações para a produção da ementa do Parecer técnico-formal. …

Universidade ANHANGUERA SÃO PAULO DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV PROFº RICARDO ABREU BARBOSA ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TURMA: 4NA Carlos RedlingesReis RA: 5205954766 Santo André, 26 de maio de 2014 INTRODUÇÃO O código civil brasileiro considera geradores de obrigação: A) Os contratos B) As declarações unilaterais de vontade C) Os atos ilícitos, dolosos e culposos A lei obriga que disciplina os efeitos dos contratos, que obriga o declarante a pagar…

1. Título PARECER JURÍDICO 2. Endereçamento O parecer será direcionado ao cliente que pode ser autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer jurídico. 3. Ementa Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. Em suma, a ementa é o resumo do que consta do parecer inteiro, portanto a dica é que você a faça por ultimo. Exemplo de ementa:

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL ROBIA SANTOS SILVA AS MARAVILHAS DA MATEMÁTICA Fichamento apresentado no curso de Engenharia Civil na Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina de Cálculo III, no 3º período, sob a orientação do Prof. Jorge de Araújo Santos.

Parecer Jurídico DA CONSULTA Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200-00. Flora é professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi tem uma empresa em Rio Verde cuja sede está fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde – Goiás. Na condição de estagiário da disciplina de Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulada I, sendo que já se…

PARECER JURIDICO Aluno:Victor Jose Timóteo de Albuquerque Melo Turma:8° B Matricula:1218137 Parecer jurídico sobre a lei 11.441/2007 Relatório Trata-se o expediente de um parecer indagando sobre diversos aspectos relativos a lei acima referida. Estudada a matéria, passo a opinar. Objetivo deste parecer é analisar as nuances desta lei e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico. Assim,como tirar as duvidas pertinentes ao assunto abordado, além de verificar os…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 7ª Série Direito Civil VII A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o…

assinado vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 522 do Código de Processo Civil, interpor recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO ATIVO, em face da decisão interlocutória de fls. 337, dos autos nº 590.01.2011.003857-9/000000-000 (controle nº 2006/2011), proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente, nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA que promove contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Em anexo,…