Parecer Civil

O estado de sítio é declarado pelo Presidente da República, depois de ouvir o parecer do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, solicitando a este último uma autorização para instaurar tal regime. Isto pode acontecer no caso de agressão confirmada ou iminente por forças estrangeiras, ou no caso de grave ameaça ou distúrbio da ordem estabelecida pela Constituição. Quando o estado de sítio está em vigor, o poder legislativo e judiciário passam para o poder executivo,…

iniciem a atividade estruturada sugerida pelo curso, passo a indicar atividade abaixo a ser elaborada. O caso sugerido não é novidade aos senhores, mas atenham-se de que vocês vão apresentar um PARECER, analisando a situação e indicando seus aspectos legais. Procurem pesquisar a estrutura que um PARECER deve ter. Pensem que o cliente de vocês querem um posicionamento sólido para gerir suas atividades e vocês devem transmitir segurança no texto. Mas não se esqueçam que o cliente não é…

PREFEITURA MUNICIPAL DE Inserir o nome do município. Inserir o nome do órgão municipal de defesa civil PARECER TÉCNICO Nº: Inserir o nº do Parecer Interessado: Prefeitura Municipal de [inserir o nome do município] Assunto: Decretação e reconhecimento de situação de emergência/estado de calamidade pública Referência: inserir o nº do decreto municipal Desastre: Inserir o nome do desastre seguido do número da COBRADE (conforme IN/MI nº 1/2012) DAS…

PRATICA FORENSE CIVIL PROF. VINICIUS MAIA vinicius.maia@mauriciodenassau.edu.br - vinicius_aiam@yahoo.com.br 1ª AULA DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2013. lide, conflito de interesse forma de resolver a lide, pela impossicao da coisa, auto tutela e uma forma de resolucao da lide - auto compossicao - pode ser resolvido no balcao da cidadania - juizados especiais - LEI 9.099 Dos Juizados Especiais Cíveis Da Competência Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação,…

OFÍCIO PARECER REQUERIMENTO SUMÁRIO Introdução página 05 1 Contrato página 06 1.1 Definição página 06 1.2 Estrutura do contrato página 06 1.3 Discurso a utilizar página 06 1.4 Modelo de contrato página 07 2 Decreto página 09 2.1 Definição página 09 2.2 Modelo de decreto página 09 3 Ofício página 12 3.1 Definição página 12 3.2 Modelo de ofício página 13 4 Parecer…

Parecer Jurídico Da Consulta César Antunes, casado com Sandra Martins, e viagem de negócios se dirigiu a cidade de Niterói-RJ no dia 22 de fevereiro de 2015. César fez contato telefônico nesse dia para sua esposa informando-a que havia ingressado em seu carro em direção a casa de sua mãe. Logo após o término da ligação, iniciou-se um dos mais intensos temporais que a cidade de Niterói já enfrentou. As fortes chuvas causaram alagamentos e desabamentos de encostas que soterraram diversas casas e

Parecer Jurídico Da Consulta Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200.00. Flora é professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi tem uma empresa em Rio Verde cuja sede está fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde-Goiás. Na condição de estagiário da disciplina de Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulada I, sendo que já se…

funções, atuar como elo de ligação entre as instituições da União Europeia e a sociedade civil organizada. Comitê Econômico e Social Europeu O Comitê Econômico e Social Europeu (CESE) é um órgão consultivo da União Europeia que dá a oportunidade a representantes de grupos socioprofissionais da Europa, de ter uma plataforma para expressar seus pontos de vista sobre questões da União Europeia. Os seus pareceres são encaminhados para o Conselho, a Comissão Europeia e ao Parlamento…

RIO VERDE - FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIÂPONIA FACULDADE DE DIREITO PARECER SOBRE DOMICÍLIO Yan keve ferreira silva Prof: Rone Miller Roma Cód: 049611 Período: 3° T.A Estágio Supervisionado I CAIÂPONIA – GO 2014 De: Yan Keve Ferreira Silva Para: Rone Miller Roma PARECER JURÍDICO DA CONSULTA Maria Antonieta, brasileira, professora, portadora do CPF n.…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:
Favorecer a aprendizagem.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e