Parecer Causas Trabalhistas

SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE A IMPORTÂNCIA DA GESTAO DE RISCO PARA A REDUÇAO DO PASSIVO TRABALHISTA: auditoria trabalhista interna na gestão de risco do passivo trabalhista1 RESUMO: Este artigo abordará sobre a gestão de risco para a redução do passivo trabalhista, com foco na auditoria trabalhista interna na gestão de risco do passivo trabalhista. Tem por objetivo conceituar Passivo Trabalhista e identificar os tipos existentes. Conceituar Gestão de Risco e versar…

A massa falida no pólo passivo da execução trabalhista (por Ana Luiza de Oliveira Alphonse) Após ser proferida a sentença condenatória, quase sempre há necessidade da intervenção do Estado para que esta seja efetivamente cumprida, e assim, possa o vencedor receber seu crédito. O conjunto de atos cumpridos para a consecução desses objetivos, vinculados numa unidade complexa procedimental, tem o nome de execução de sentença (CLT, arts. 876 e 892). Para o processualista Coqueijo Costa…

ORDINÁRIO Estão submetidas a esse rito as ações cujo valor da causa exceda a 40 salário mínimos. A reclamação pode ser verbal ou escrita, admite-se a citação por edital e na fase instrutória pode cada parte apresentar até três testemunhas. II - RITO SUMÁRIO rito sumário : também chamado de alçada. Parte da doutrina entende que deixou de existir com o advento do rito sumaríssimo. Esse rito é regulado pela lei 5584/70 abrangendo as causas de pequeno valor que não excedam a…

discussão pós-aula a. Tema da aula Procedimentos Trabalhistas Céleres: Sumário (Dissídio de Alçada) e Sumaríssimo. Atos, Termos e Prazos Processuais. Nulidades Processuais. b. Questões 1) ou Há discussão doutrinária e jurisprudencial quanto à revogação não do procedimento sumário pelo posterior advento do procedimento sumaríssimo. A controvérsia surgiu em virtude de o procedimento sumaríssimo abranger os dissídios individuais cujo valor da causa não exceda 40 salários…

DOUTRINA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHISTA: CRÍTICAS E INCERTEZAS José Augusto Rodrigues Pinto* Sumário: 1. Introdução: propósito e articulação da Lei n. 9.957/00. 2. Impropriedade lógica e terminológica. 3. Confronto com a Lei n. 5.584/70. 4. Obrigatoriedade ou opcionalidade do procedimento sumaríssimo. 5. O odioso privilégio do Estado. 6. Valor do pedido e sua impugnação. 7. Determinação da competência pelo valor da causa. 8. Unicidade formal da citação. 9. Poder de direção do processo. 10

Como Funciona um processo judicial trabalhista no Brasil. A Justiça do Trabalho no Brasil é o ramo do Poder Judiciário que consegue solucionar seus processos com mais celeridade dos que os demais ramos judiciais. Ainda assim, infelizmente, está distante da almejada prestação jurisdicional célere, mormente considerando que as reivindicações são de conteúdo salarial, que reclamam solução urgente. Não obstante o volume impressionante de reclamações trabalhistas que são ajuizadas anualmente, perante

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA CURSO DE GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TIAGO CRISTIAN FEDRIZZI RODRIGUES PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA Canoas, 2011TIAGO CRISTIAN FEDRIZZI RODRIGUES Perícia Contábil Trabalhista Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade Luterana do Brasil – Campus Canoas. Orientador: Prof. Ms Valmira Trapp Fernandes Canoas, 2011 LISTA DE TABELAS Tabela 2: Contribuição

Questão 1 - "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando estabilidade de 12 meses, em face de ter sofrido acidente de trabalho e ficado afastado por 14 dias, com base no artigo 118 da Lei no 8.213/91; pleiteava, também, a nulidade da dispensa sem justa causa. A empresa "B" apresentou defesa, tendo sido encerrada a instrução processual. A ação foi julgada procedente. Como advogado de "B", aja no interesse do cliente. Elabora parecer de, no mínimo, 10 linhas. Questão

CENTRO UNVERSITÁRIO UNISANTANNA CHRISTIAN HADAD PATRÍCIA ANDREO RUIZ RODRIGO FERREIRA ALVES LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA SÃO PAULO 2013 CENTRO UNVERSITÁRIO UNISANTANNA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Trabalho apresentado á disciplina de Legislação Trabalhista do Curso de Gestão de Recursos Humanos do Centro Universitário Sant’Anna, sob a orientação da Professora…

2 princípio da indivisibilidade Decorre da possibilidade de um membro se fazer representar por outro, sem prejuízo para o processo, isto porque quando um dos membros atua, ele o faz representando a própria instituição e não em nome próprio. Não causa nenhum prejuízo a instituição ou ao processo, quando por algum motivo um membro do Ministério Público que atuava em um processo se afasta, e em seu lugar atua um outro membro, este também representará o órgão Ministério Público de igual…