Parecer Causas Trabalhistas

RESUMO: A presente pesquisa pretende esclarecer sobre a importância do passivo trabalhista na gestão de risco. Objetiva identificar as configurações de atuação e prevenção do que considera uma obrigação também chamado de passivo. Para tanto foi realizado um levantamento bibliográfico, caracterizando a pesquisa como sendo descritiva e exploratória. Que procurou buscar no âmbito econômico comparativo dasempresas os níveis de segmentos e problemas enfrentados, definindo a real importância

aos casos concretos analisados pelo Poder Judiciário trabalhista. Objetivo do desafio Produção de relatórios e análise de acórdãos. ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Teoria geral do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho. Esta atividade é importante para que o aluno compreenda a relevância que o estudo dos princípios de Direito do Trabalho apresentam para a formação e aplicação do ordenamento jurídico trabalhista. Para realizá-la, devem ser seguidos os…

CONCEITO: O Ministério Público do Trabalho – é o ramo do Ministério Público da União – MPU que atua processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho. Trata-se, pois de um segmento especializado do Ministério Público da União. A Constituição da República de 1988 define, em seu artigo 127, o Ministério Público como sendo “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses…

mostrando as diferenças entre perícia contábil e auditoria, os tipos de perícia contábil e os campos de atuação do perito contador. Por ser uma profissão que, de certa forma, atende interesses de um dos lados, pois a palavra do perito não decide uma causa judicial, mas influencia e muito; o perito se vê cercado por pressões de toda ordem, tais como ameaças, intimidações, subornos, entre outras e, portanto, a postura ética exerce um enorme peso na função pericial. Atualmente podemos…

Judicial poderá ser provocada por uma das partes interessadas ou no entendimento do Juízo, em caso de o processo não apresentar elementos suficientes de convencimento que levem a um julgamento justo, devendo o perito apresentar um laudo . O Laudo é o parecer técnico resultante do trabalho realizado pelo perito, via de regra escrito. O laudo pericial é uma forma de prova, cuja produção exige conhecimentos técnicos e científicos, e que se destina a estabelecer, na medida do possível, uma…

Férias individuais HISTÓRICO DE ATUALIZAÇÕES Data 18/12/2013 Dispositivos Legais Atualização TRABALHISTA Título: Férias individuais 1. Elaborado em: 26/9/1991 Atualizado em: 18/12/2013 INTRODUÇÃO Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Após o período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado tem o direito ao período…

fixar o valor da causa em R$ 12.471,37, atualizado até 16.06.2011. No mérito, por unanimidade de votos, julgar improcedente a ação rescisória. Por unanimidade de votos, deferir à parte autora o benefício da justiça gratuita. Custas de R$ 249,42 sobre o valor da causa ora fixado, pela parte autora, dispensada. RELATÓRIO ADERCINO DOS SANTOS ajuíza ação rescisória contra TRANSLÍQUIDOS LTDA., objetivando a desconstituição da sentença homologatória de acordo na reclamatória trabalhista nº…

Parecer Jurídico (Trabalhista – Acumulação de cargos) Relatório Em atendimento a solicitação das Sras. Vanessa Ciconato, Maria Cândida F. Bartalini, Carmen Ap. Alves e Renata Rosseto, referente à Acumulação de Cargos e o trabalho nas férias escolares, emito o seguinte parecer. Fundamentação De acordo com o que estabelece o art. 37, XVI da Constituição Federal, a acumulação dos cargos é possível, a depender da compatibilidade de horários. Contudo, o art. 138 da CLT estabelece que

PARECER JURÍDICO SOBRE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ - Cuida o presente parecer jurídico á respeito da CONTRATAÇÃO DO APRENDIZ – para laborar por empresas do segmento farmacêutico – Porém antes de adentrarmos ao estudo das vantagens e desvantagens da contratação do aprendiz, esclarecemos: I – A contratação de “menor” APRENDIZ por empresas com mais de 100 empregados, é uma obrigação instituída através de Lei, na proporção de 5% do quadro; II – É a única maneira de se contratar menores

esse trabalho apresentamos os principais tópicos referentes a uma perícia fiscal. (Aqui tu acrescenta mais alguma coisa referente a uma introdução) 1. EXAME DAS APLICAÇÕES CONTÁBEIS 1.1. A PERÍCIA CONTÁBIL NAS VÁRIAS CAUSAS JUDICIAIS Muitos são os casos de ações judiciais para as quais se requer a perícia contábil, envolvem fatos patrimoniais de pessoas, empresas, instituições, onde esteja o diretor patrimonial está a perícia como auxiliar de primeira…