Parecer Causas Trabalhistas

profissão em território nacional, você pode atuar em 5 causas judiciais por estado Exercício habitual, mais de 5 causas judiciais. Atividades Privativas da Advocacia Assessoria e consultoria na área jurídica Visar atos constitutivos de pessoa jurídica Postular em juízo Atividades Privativas somente pode ser exercida por advogado Assessoria, consultoria na Área jurídica atuar de forma preventiva Consultoria= Elaboração de um parecer Diretoria Jurídica e Gerência…

.................................................. 12 6 PERITO CONTÁBIL E A LEGISLAÇÃO ......................................................................... 13 7 PERÍCIA TRABALHISTA ................................................................................................. 16 8 EXECUÇÃO DA PERÍCIA TRABALHISTA .................................................................... 18 9 CONCLUSÃO ...........................................................................................

........................................................................................... 15 PETIÇÃO INICIAL CAPÍTULO IV................................................................................................... 19 VALOR DA CAUSA CAPÍTULO V.................................................................................................... 24 NOTIFICAÇÃO CAPÍTULO VI...................................................................................................

12/08/2014, encaminhamos atravs da presente, parecer referente declarao de consentimento e termo de cincia para realizao de exame de Beta-HCG pelas colaboradoras da empresa. Colocamo-nos disposio de V. Sas. para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessrios. Atenciosamente, Carlos Cesar dos Anjos Sad OAB 12952 I DA CONSULTA Nos foi apresentado questionamento solicitando orientao no sentido de se evitar posterior reclamao trabalhista em face da solicitao de exame de…

de nos auxiliar na compreensão e textualização dos conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Perícia Trabalhista e Avaliação de Desempenho, Laudo Técnico das Condições de Trabalho, Toxicologia e Segurança, no qual serve de base para análise das causas e apresentando planos de ação para sanar erros e/ou evitá-los. 2 resolução das questões propostas I. Perícia Trabalhista a) De acordo com os conhecimentos abordados em aula, como um perito atuaria na situação descrita no…

obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual – EPIs. Ainda sem interesse de esgotar o tema, traz uma abordagem das demais estabilidades como garantias aos trabalhadores. Diante da tendência moderna de flexibilizar as relações trabalhistas, resta à figura do trabalhador cada vez mais desprovida de meios que assegurem o seu posto de trabalho, como a garantia do emprego prevista em alguns artigos da CLT como o 429 (que impõe emprego a menores aprendizes) ou o 523 (que…

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. (NBC, [2010]) Assim, a perícia contábil pode ser caracterizada como incumbência atribuída a contador, para que

física das pessoas. Não é usada só no Direito Penal (lesão, identificação humana, delitos sexuais, homicídio), mas também é indispensável para o Direito Civil (capacidade civil), Direito de Família e Sucessões (investigação de paternidade), Direito Trabalhista (doenças profissionais) e Direito Previdenciário (aposentadoria por invalidez). Medicina Legal ⇒auxilia o direito Existem 3 tipos de direito que a ML pode atuar: A) Constituído (a lei já existe): para ser aplicada no caso…

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é responsável pela defesa da ordem jurídica trabalhista, garantindo seu fiel cumprimento. O MPT protege os direitos de toda a coletividade de trabalhadores. A Constituição da República de 1988 define, em seu artigo 127, o Ministério Público como sendo “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. São…

Nome: Camila de Azevedo Costa RA: 3773608142, TRABALHO DO NPJ 1) Competência da Justiça do Trabalho. ressaltando-se as modalidades de competência existentes no âmbito trabalhista, bem como elencando novas situações a serem dirimidas pelos órgãos trabalhistas, especialmente nas hipóteses de servidores públicos regidos por contratos. Previamente, mister se faz diferenciar jurisdição de competência antes de adentrar ao estudo do tema. De acordo com Sergio Pinto Martins (2011): “... jurisdição é