Parecer Causas Trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho É o ramo do Ministério Público da União que funciona processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho. Possui atribuições judiciais e extrajudiciais. A atuação judicial refere-se à atuação nos processos judiciais, seja como parte, autora ou ré, seja como fiscal da lei. Já a atuação extrajudicial refere-se à sua atuação fora do âmbito judicial, na esfera administrativa e, além disso, destaca-se a sua atuação como agente de articulação…

assuntos como pericia trabalhista, avaliação de desempenho, laudo técnico das condições de trabalho, toxicologia e segurança, atuação do perito em causa trabalhista e auditoria trabalhista, e ainda destacando as Nrs (normas regulamentadoras) do ministério do trabalho e emprego, com o adjetivo de conscientizar empregado e empregador da importância dos conhecimentos de riscos no ambiente de trabalho. Esta organizado em partes, na parte 1 será abordado pericia trabalhista e avaliação de…

De: Departamento Jurídico Trabalhista Para: Divisão de Recursos Humanos Prezado Diretor, Em observância ao caso exposto sobre as Reclamações Trabalhistas baseadas em pedido de rescisão indireta, teço as seguintes considerações: Preliminarmente, em análise ao caso da funcionária xxxxxx, cabe ressaltar que, quando a Reclamação Trabalhista, em que se pleiteia a rescisão indireta do contrato de trabalho, se dá por base nas alíneas “d” e “g” do Art. 483 da CLT, faculta-se ao empregado

ações para defesa dos direitos e interesses de índios, menores e incapazes e ajuizar dissídio coletivo em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público. IV - Os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízos trabalhistas de primeiro grau devem executar as intimações e notificações ao Ministério Público do Trabalho mediante a remessa dos autos às respectivas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho - segundo a Corregedoria-Geral da Justiça do…

será aplicada ao aluno autor da peça que proporcionar sua reprodução pelo colega. 5) A apresentação estética também será levada em conta na correção. Prazo de entrega no NPJ: 06/06/2012 2) Elaboração de peça processual "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando equiparação salarial com o paradigma "C". A empresa "B" contestou o feito, alegando que o paradigma, apesar de trabalhar na mesma função do Reclamante, fazia-o em outra unidade, ou seja, enquanto o…

Obrigações trabalhistas e sociais 486.626 608.654 Provisão para férias e encargos 3.994.651 100.716 Obrigações fiscais 10.915.687 794.312 Credores diversos Outras contas a pagar 176.279.519 216.279.519 Receitas antecipadas 4.034.565 3.888.306 Total do Circulante 180.314.084 220.167.825 Exigível a Longo Prazo Credores diversos 22.201.919 22.800.905 Obrigações trabalhistas e sociais (PAES) 22.201.919 22.800.905 Provisão para contingências fiscais, cíveis e…

PARECER JURÍDICO DESTINATÁRIO: Marieta EMENTA: Assédio moral. Dignidade da pessoa humana, igualdade, honra. ART 483 da Consolidação das leis trabalhistas combinado com ART 5 ª e 7ª da constituição da república federativa do Brasil . RELATÓRIO: Trata-se de consulta formulada pela Sra. Marieta acerca de um possível caso de assédio moral em seu ultimo emprego no qual teve seu contrato reincidindo sem justa causa e mesmo com todos os seus direitos trabalhistas pagos corretamente

PARECER TECNICO DE EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL À UMIDADE Soliticitante: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial UnidadeTatuapé Objeto da Análise: Rotina Ocupacional do Trabalhador em uma empresa de lavagem de Auto Período: Novembro/2013 INDICE: INTRODUÇÃO................................................................................................ 03 FUNDAMENTO LEGAL.................................................................................. 03 NOME DA

Houve consolidação das leis trabalhistas e estatização da previdência o que gerou bem estar para classe trabalhadora que passaram a ter direitos assegurados. Esse bem estar se desfaz com o governo militar que com suas reformas visando acúmulo de renda e centralização da economia gerou desempregos e baixos salários e consequentemente o êxodo rural, essas medidas tornaram esse governo impopular em relação ao governo Vargas, uma vez que ainda alterou a legislação trabalhista. A…

terminologia de passivos é utilizada em sentido amplo, uma vez que inclui todos os valores a pagar da companhia, que podem ser, entre outros: Duplicatas a pagar por compras; Adiantamentos de terceiros; Imposto a recolher; Salários a pagar; Encargos trabalhistas a recolher; Empréstimos a pagar; Juros e encargos a pagar; Provisões diversas; Outros passivos acumulados. A determinação dos procedimentos de auditoria, em cada um dos casos, deverá ser feita de tal sorte que se obtenha o…