Parecer Causas Trabalhistas

função é defender os direitos individuais e coletivos na esfera trabalhista. O Ministério Público do Trabalho tem autonomia pratica e administrativa, portanto, atua como órgão livre, ou seja, não faz parte de nenhum dos três poderes executivo, judiciário e legislativo. Como órgão agente incumbe-lhe a instauração de procedimentos investigatórios e inquéritos civis públicos destinados à apuração de ilegalidades no âmbito trabalhista e a promover as ações judiciais necessárias para…

para atuar como auxiliar da justiça do trabalho. Além do mais, ele também fará os cálculos da condenação dada em sentença, auxiliando o juiz e elaborando um laudo pericial que possibilite andamento e/ou a conclusão dos processos de reclamatórias trabalhistas. Fundamentação Teórica No princípio, faz-se uma abordagem dos principais temas relacionados à perícia contábil e ao profissional que atua como perito contador, que é importante…

assim maior entendimento das disciplinas: perícia trabalhista, avaliaçao de desempenho,laudo técnico das condiçoes de trabalho,toxicologia e segurança. Na perícia trabalhista, vamos avaliar a atuaçao do périto, que medidas seria necessaria para dissoluçao de uma situaçao após identificada. avaliaçao de desempenho, citaremos as normas regulamentadoras que não estão sendo cumpridas, no caso citado, acidente de trabalho. Iremos apresentar um parecer de auditoria apontando os erros e como…

pela contratante ; e, Pareceres individuais, na ótica de cada participante dos trabalhos. Embora estruturamos os trabalhos como uma verdadeira empresa de Auditoria, cada um dos componentes do grupo, além dos trabalhos que lhe coube individuamente, participou das etapas elaboradas pelo demais participantes, a fim de obter uma noção mais abrangente de como se desenvolvem os trabalhos de Auditoria. Ao final dos trabalhos, coube a cada participante do grupo, emitir o seu parecer pessoal…

IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES Tel.: (68) 9985-6700 E-mail: idelsonchaves@hotmail.com Síntese de Qualificações Advogado com 10 anos de experiência no jurídico contencioso e consultivo nas áreas cível, penal, administrativa, empresarial, trabalhista e tributária. Elaboração de peças processuais, defesas, recursos, elaboração e análise de contratos, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, atendimento a clientes. Vivência de rotina forense, realização de audiências,…

instituindo a chamada "instância única", para julgamento das causas trabalhistas cujo valor não exceda a 2 salários mínimos. Nesses casos, as sentenças proferidas pelo órgão de 1º grau, não cabe nenhum recurso para o Tribunal Regional, salvo se a questão versar sobre matéria constitucional. Em 2000 foi publicada a Lei nº 9.957 que trouxe para a Justiça do Trabalho o procedimento sumaríssimo a ser aplicado nos dissídios individuais trabalhistas (somente aos particulares ou entidades…

alterações, diretas e indiretas, da Consolidação das Leis do Trabalho, um diploma legal criado em 1º de maio de 1943, recepcionado à sua época como o refúgio do trabalhador e atualmente sendo alvo de várias críticas visto a dificuldade que tal legislação causa muitas vezes na relação capital x trabalho. Mesmo sendo um tema que sempre traz reações divergentes, uma vez que quase sempre entende-se que alterações ao Decreto-Lei 5.452/43(C.L.T.) trazem prejuízos à classe trabalhadora com a…

FACULDADE REGIONAL DA BAHIA-UNIRB FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS - FARAL RUY CARLOS RELATÓRIO DAS VISITAS AS AUDIÊNCIAS DE SESSÃO DA VARA TRABALHISTA ALAGOINHAS-BA 2014 RUY CARLOS RELATÓRIO DAS VISITAS AS AUDIÊNCIAS DE SESSÃO DA VARA TRABALHISTA: Relatório apresentado na Faculdade Regional de Alagoinhas FARAL/ UNIRB, ao curso de bacharelado em Direito 6º semestre, como avaliação parcial da disciplina…

DIREITO DO TRABALHO – LEGISLAÇÃO NO BRASIL Capital X Trabalho e o processo de desvalorização das classes trabalhistas: Professores Públicos e Policiais Mudanças na organização do trabalho são uma constante na sociedade capitalista, mas, a partir da segunda metade do século XX, essas mudanças têm apresentado uma complexidade particular verificada pelo incremento dos processos de trabalho automatizados e flexibilizados, pela redefinindo da produção, da circulação da produção e do…

Tributário 4. Diferença entre imunidade e isenção 6) Direito do Trabalho 1. Suspensão do contrato de trabalho 2. Interrupção do Contrato de Trabalho 3. Jornada de trabalho (somente as exceções: art.57 a 76 e 224 a 352, todos da CLT) 4. Recursos Trabalhistas (Tipos e as funções) 5. Aviso Prévio (quando cabe) 6. Efeitos do não comparecimento da reclamante ou reclamada à audiência 7. Testemunha 8. Alteração do contrato de trabalho 9. Redução de trabalho com aviso prévio 10. Culpa…