Parecer Causas Trabalhistas

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PERICIA TRABALHISTA 4 2.2 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 5 2.3 LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO 6 2.4 TOXICOLOGIA E SEGURANÇA 7 3 CONCLUSÃO 8 4 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO De acordo com o artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de Junho de 1991, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter…

Karl L., Vargas tanto era a mãe dos ricos como o pai dos pobres. Não era mais a fazenda, mas sim a fábrica que movia o Brasil, onde direcionava um programa de reforma social para os trabalhadores urbanos. Porem, há o que se observar as leis trabalhistas repressivas e centralizadoras que colocam limites e possibilidades de militância (utópica e sem precedentes) e organização da classe trabalhadora. É notório também o descaso sobre a relevância do papel das disposições legais criadas…

manutenção periódica. número de óbitos em acidentes de trabalho é assustador e preocupante. O Brasil é o quarto país em incidência no quesito, de acordo com pesquisa feita pela Previdência Social. Além da falta de informações, a principal causa mundial de morte por acidente de trabalho é o desrespeito às normas básicas de proteção. Na última segunda-feira (21), o funcionário da Cemig e morador de Contagem Carlos Alberto Ribeiro foi vítima de um acidente de trabalho. No momento…

3620 28960 2896 1810 1810 2896 2534 4344 13032 Percentual mínimo incidente sobre o valor real da causa, ou, na hipótese dele não refletir o conteúdo econômico do direito litigado, será calculado tomando como base o do proveito efetivo que advier ao cliente, obedecendo aos valores mínimos determinados pela presente Resolução. 2 Percentual máximo incidente sobre o valor real da causa, ou, na hipótese dele não refletir o conteúdo econômico do direito litigado, será…

assinou recibo de pagamento de salário, apesar de receber todas as prestações devidas. Mário sempre depositava na conta do funcionário até o 5º dia útil do mês. José, de má-fé, vai até a defensória pública para processar Mário. Como defensor, dê seu parecer jurídico. Segundo disposto no parágrafo único do artigo 464 da CLT, o comprovante de depósito em conta bancária em favor de José terá força de recibo. Deste modo, José não terá direito novamente ao pagamento dos salários, tendo em…

instrumento especial de constatação, prova ou demonstração, científica ou técnica, da veracidade de situações, coisas ou fatos. - Perito percipiente – Desenvolve atividade no sentido da verificação e observação dos fatos, não avalia e nem dá parecer dos fatos. - Perito judicante – Desenvolve atividade no sentido de observar e apreciar fatos, emitindo juízo e conclusões a respeito deles. - Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será…

sem justa causa por parte do empregador. Não resta duvida que o tema seja de suma importância e relevância social, principalmente a classe de trabalhadores que poderá conhecer seus direitos e benefícios, saber como se portar perante os possíveis conflitos decorrentes deste assunto. É com modéstia, creio que este estudo poderá servir como base para suplementar o atual texto de lei com ação tipica por parte do poder legislativo, para que assim evite que incontáveis processos…

moldes, e lhe deem a devida utilidade. O procedimento regula a intervenção do Estado e garante a execução da justiça. Nesse processo se reúnem os meios para verificar dar solução a uma lesão. O processo pode ser criminal, civil, administrativo e trabalhista. QUANTO À PERÍCIA A perícia médico-legal é “toda sindicância promovida por autoridade policial ou judiciária, a um ou mais peritos médicos, previamente nomeados e compromissados na forma das leis.” Essa perícia é idealmente…

no trabalho marciana pereira ramos – EAD 00962342 ACIDENTES DE TRABALHO NA EMPRESA Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Superior de Tecnologia em Segurança no Trabalho da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Trabalhista e Avaliação e Desempenho; Laudo Técnico das Condições de Trabalho; Toxicologia e Segurança; Seminário II. Professores: Alfredo Ribeiro, Regiane Brignoli; Anelise Passarine; Claudiane Balan; Regiane Brignoli - Semestre: Flex 2 e 3. …

recurso somente se versasse sobre matéria constitucional. Devido ao valor muito baixo dos processos que se sujeitariam ao rito em tela, o mesmo se revelou irrelevante nas regiões sudeste e sul de nossa pátria, regiões em que as demandas processuais trabalhistas superam em sua esmagadora maioria o valor de dois salários mínimos. O procedimento sumário atualmente tem sido aplicado com um pouco mais de frequência nas regiões norte e nordeste do Brasil nestas regiões é possível se observar…