Parecer Administrativo

Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social CAPACITAÇÃO EM SERVIÇO TEMA: ELABORAÇÃO DE PARECER E RELATÓRIO PSICOSSOCIAL Abril/2012 Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social DEFINIÇÕES PARA ENTENDIMENTO Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social Relatório Laudo Estudo Psicossocial Perícia Apresentação por escrito das informações do estudo, bem como das…

subordinadas ao Tribunal. c) A Escola Judicial e a Ouvidoria são vinculadas à Presidência do Tribunal. d) Os Presidentes de Turma tomarão posse perante o órgão que os elegeu. e) Após a eleição do Presidente, serão eleitos, pela ordem, o Vice-Presidente Administrativo, o Vice-Presidente Judicial e o Corregedor. 02. O Tribunal funcionará em composição plena ou dividido em: a) Presidência, Corregedoria e Órgão Especial b) Órgão Especial, Seções Especializadas e Turmas. c) Órgão Especial,…

comum: ela é subjetiva; b) moral administrativa: ela é objetiva visando se referir à uma racionalidade típica da administração. Racionalidade voltada à prevalência do interesse público, de modo que o administrador não basta ser honesto, tem que parecer honesto. Valores morais albergados nas normas jurídicas. - Opinião do Gabardo: dar presentes a servidores é totalmente irregular, contra a moralidade administrativa. A moral administrativa depende da época e do lugar para ser…

Atos administrativos 1. Atos administrativos não se confundem com atos da administração. Tudo o que a gente aprendeu até agora é ato administrativo. Nem todos os atos praticados pelo Estado são atos administrativos, ou seja, nem todo ato praticado pela administração pública se confundem com atos administrativos. Costumamos dizer que os atos da administração é o gênero e atos administrativos é apenas uma espécie. Os atos da administração podem ser quatro: a) Atos privados: Atos…

Parecer nº xxxx/2011 Processo nº xxxx Interessado: Ministro das Relações Exteriores ASSUNTO: PARECER SOBRE A POSSIBILIDADE DE, POR MEIO DE DECRETO PRESIDENCIAL, EXTINGUIR OS CARGOS E FUNÇÕES VAGAS E REALOCAR OS RECURSOS PARA UMA NOVA REPARTIÇÃO CONSULAR A SER CRIADA E INSTALADA NO AZERBAIJÃO. EMENTA: DECRETO PRESIDENCIAL. EXTINÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES. POSSIBILIDADE. REALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA NOVA REPARTIÇÃO CONSULAR SIMILAR. IMPOSSIBILIDADE. CRIAÇÃO DE NOVA REPARTIÇÃO CONSULAR.…

Fazenda, responsável por emitir pareceres econômicos em atos de concentração, investigar condutas para oferecer representação à SDE, bem como elaborar facultativamente pareceres em investigações sobre condutas anticoncorrenciais; e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, responsável pela decisão final, na esfera administrativa, dos processos iniciados pela SDE ou SEAE. Assim, após receber os pareceres da SDE e SEAE,…

CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ACTUALIZADO (aprovado pelo Decreto-Lei N.º 442/91, de 15 de Novembro e alterado pelo Decreto-Lei N.º 6/96, de 31 de Janeiro) PARTE I - Princípios gerais CAPÍTULO I - Disposições preliminares Artigo 1.º Definição 1. – Entende-se por procedimento administrativo a sucessão ordenada de actos e formalidades tendentes à formação e manifestação da vontade da Administração Pública ou à sua execução. 2. – Entende-se por processo administrativo o…

fiscal do exercício de 2011 tramitarão em conjunto com os processos de contas dos administradores dos respectivos órgãos e a matéria será considerada quando da emissão do Parecer Prévio ou do julgamento das contas. No caso das Contas de Gestão Fiscal relativas ao Exercício de 2012  Não há processo nem emissão de Parecer específico sobre a matéria  Análise constará no processo de :   Contas de Governo (Poder Executivo); Contas de Gestão (Poder Legislativo). No caso das…

escolar, endereço, quadro administrativo, número de alunos e turno de funcionamento; Situação Legal (Contrato Social, Firma Individual ou Estatuto); CNPJ, com as atividades desenvolvidas pela instituição (colocar o nível de ensino maior oferecido pela instituição); Comprovante de propriedade, cessão ou contrato de locação, com cláusula de renovação; Parecer de instituição especializada ou profissional qualificado sobre as condições de salubridade da instituição; Parecer de…

Interessados: Ilustríssima Diretora Presidenta, Os presentes autos do Processo Administrativo tratam da prestação de contas do Convênio nº.XX/201X, celebrado entre a Fulano de Tal e a Associação Não sei das quantas, com objetivo de viabilizar o Festival Folclórico de ...., nos termos e justificativas do plano de trabalho constantes no processo administrativo nº. É o Relatório, passo a opinar. Nos termos do…