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CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Credenciamento, autorização e reconhecimento de curso.

A documentação deverá atender as exigências da Resolução Nº. 372/02, deste Conselho.
ESCOLA PARTICULAR

Requerimento com as solicitações da instituição;
Ficha de identificação da instituição, constando: nome, código do censo escolar, endereço, quadro administrativo, número de alunos e turno de funcionamento;
Situação Legal (Contrato Social, Firma Individual ou Estatuto);
CNPJ, com as atividades desenvolvidas pela instituição (colocar o nível de ensino maior oferecido pela instituição);
Comprovante de propriedade, cessão ou contrato de locação, com cláusula de renovação;
Parecer de instituição especializada ou profissional qualificado sobre as condições de salubridade da instituição;
Parecer de instituição especializada ou profissional qualificado sobre as condições de segurança da instituição
Alvará de Funcionamento;
Identidade e certidões civil e criminal negativas do proprietário ou sócios da empresa mantenedora;
Certidão Negativa de Débitos com Receita Federal - Receita Federal;
Certidão Negativa de Débitos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – Caixa Econômica Federal;
Certidão Negativa de Débitos com a Receita Municipal – Secretaria da Fazenda Municipal;
Certidão Negativa de Protestos de Títulos – Cartórios de Títulos;
Planilha de despesas e receitas;
Relação dos bens patrimoniais do mantenedor ou da empresa mantenedora, acompanhada dos respectivos documentos;
Para o cargo de direção: indicação do mantenedor, CPF, Identidade, habilitação em pedagogia ou administração escolar, declaração de experiência no magistério em sala de sala de, no mínimo 02 (dois) anos e declaração de antecedentes criminais;
Indicação e habilitação do secretário escolar;
Projeto Pedagógico;
Instrumentos de Gestão – Regimento Escolar (duas vias), acompanhado da ata de aprovação e mapa curricular; Projeto Pedagógico e Plano de Trabalho Escolar Anual – consultar