Parecer 20 2009 Ldb

anos como prazo para a Universalização do Ensino e erradicação do analfabetismo. A Politica Educacional Brasileira foi instituida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996). Essa lei esta em vigor até hoje e sofre constantes atualizações. É através da LDB nº 9394/96 que encontramos os princípios gerais de educação, as suas finalidades, os recurso financeiros utilizados e as diretrizes para a formação de profissionais para a carreira de…

e os mesmos representam a fala deste grupo, foi utilizada como metodologia a análise por categorização simples (MYERS, 2004). Onde está o ensino de ciências nas diretrizes curriculares? Na pesquisa de documentos para análise foram encontrados 20 arquivos no sítio do Ministério da Educação. Este conjunto de arquivos é composto por duas Diretrizes Curriculares (2001 e 2005), do estabelecimento de duração do curso e da carga-horária para a formação de professores no ensino…

escola tradicional, onde os dons artísticos tinham muito valor, também os hábitos de organização, precisão, coordenação motora, limpeza , sempre mostrando uma visão de que a arte era uma utilidade importante e imediata. Segundo Cava (p. 71 2009) “O ensino de arte era voltado basicamente para o domínio técnico e na reprodução de modelos, os trabalhos eram feitos para preparar pra vida profissional, servindo à ciência e à produção industrial, utilitária”. A partir de 1920, a…

partir desse momento se introduziu a distinção entre Escola Normal Superior para formar professores de nível secundário e Escola Normal simplesmente, também chamada Escola Nor- * Trabalho apresentado na 31ª Reunião Anual da ANPEd, realizada de 16 a 20 de outubro de 2008, em Caxambu (MG). mal Primária, para preparar os professores do ensino primário. Assim é que Napoleão, ao conquistar o Norte da Itália, instituiu, em 1802, a Escola Normal de Pisa nos moldes da Escola Normal…

e política, foi quando se aprovou após treze anos de estudos, a LDB 4024/61. Poucos anos depois, o percentual de analfabetos chegou a 33,60% em 1970, segundo pesquisa do IBGE. Esse foi o período da ditadura militar, época em que se delineou um acentuado índice de desigualdade social, chegando ao auge do analfabetismo, momento histórico em que poucas crianças tinham acesso à escola. Após o golpe militar foi necessário modificar a LDB 4024/61, em função do novo tempo que se consolidava, em…

Ensino Médio - ENEM 2 – INTRODUÇÃO A certificação com base nos resultados do ENEM destina-se às pessoas que não concluíram o Ensino Médio em idade própria, conforme o Art. 37 da Seção V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Anexo I), inclusive às pessoas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou que estão fora do sistema escolar. 3 – Quem pode solicitar a certificação pelo ENEM? O…

COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR CURITIBA 2009 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Roberto Requião - Governador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEED) Yvelize Arco Verde - Secretário Ricardo Fernandes Bezerra - Diretor Geral DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR (DAE) Ana Lúcia de Albuquerque Schulhan - Diretora Joseli de Albuquerque Schulhan - Coordenadoria de Planejamento da Rede Física Leandro

ou conceitos exigidos na Sistemática de Avaliação da instituição de ensino; d) Fazer constar no histórico do aluno, que este submeteu-se à avaliação classificatória procedida pela escola, com fundamentação nesta Resolução e no Artigo 24, II, “c” da LDB. Art. 12º. Na organização dos cursos da EJA, exigir-se-á: I - Para os anos iniciais, a duração mínima de 800 (oitocentas) horas; II - Para os anos finais a duração mínima de 1.600 (mil e seiscentas) horas; III - Para o Ensino Médio, a…

LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ............................................................................................................................................................ TÍTULO III DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR…

educação infantil é a primeira etapa da educação básica. Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB, art.29).” Ser professor de educação infantil é um desafio. É um malabarismo diário entre choros, risos, brigas, beijos, mordidas, insatisfações de alguns pais e agradecimentos de outros. É uma maratona, que inclui não só cuidar de…