Parecer 20 2009 Ldb

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, instituídas pela Reso­lução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Educação, “orientam a formulação de políticas, incluindo a de for­mação de professores e demais profissionais da Educação, e também o planejamento, desenvolvimento e avaliação pelas unidades de seu Projeto Político-Pedagógico” (Parecer CNE/CEB nº. 20/2009). Trata-se de um mar­co fundamental na história da educação das crianças pequenas no nosso…

Convergência de Mídias e Mobilidade .................................................................................. 15 Aula 4 – EaD – Noções Introdutórias .................................................................................................. 20 UNIDADE 2: RECURSOS TECNOLÓGICOS NA EAD ............................................................................... 27 Aula 5 – Web 2.0 – Noções…

Educacional Especializado 2009 Nº. 17 – MEC/SEESP/GAB Assunto: Projeto de Emenda à Constituição Federal - PEC 347 - A, de 2009, que altera o inciso III, do art. 208, propondo a seguinte redação: III atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, em qualquer faixa etária e nível de instrução. 2008 Nº. 13 – MEC/SEESP/DPEE Assunto: A educação especial e sua operacionalização pelos sistemas de ensino 3 5.2. Pareceres…

território brasileiro. Sendo que o âmbito legislativo aposta neste controle co-participativo da sociedade para o alcance de metas educacionais tendo como objetivo o desenvolvimento da nação. Nesta perspectiva, conforme o manual do Fundeb (BRASIL, FNDE, 2009, p. 33-34) os limites de atuação do conselheiro do Fundeb vão desde o monitoramento, à participação de reuniões, ao direito a informar-se sobre as transações de natureza financeira do fundo, analisando demonstrativos contábeis, à…

ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação (Art. 19 da LDB/96). Os princípios da Educação Brasileira, conforme a LDB está organizada em órgãos administrativos: Sistema Federal, Estadual e Municipal, onde: Sistema Federal compreende o Ministério da Educação e Cultura (MEC); Conselho Nacional de Educação; O Sistema…

Paulo aos alunos do EJA, com intuito de oferecer a professores e alunos um suporte a mais na sala de aula. Tema recente e de extrema importância também no âmbito educacional é a lei 10.639, sancionada em 2003 pelo Presidente da República, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases, 1996) institui que é obrigatório no ensino fundamental e médio, público e particular, o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira. Trata-se de uma legislação que abre caminho para a divulgação…

humano. Coerente com essa concepção, considero que todos os alunos têm o direito de vivenciar, experimentar e dar sentido pessoal aos conteúdos culturais da educação física (COLETIVO DE AUTORES, 1992). Assim, tanto a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) quanto os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) atribuem à educação física o mesmo valor conferido aos demais componentes curriculares, superando o seu entendimento como mera atividade destituída de intencionalidade educativa (como…

o desenvolvimento deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica desencadeada por meio do levantamento, da seleção e da análise do material publicado a respeito do tema. Esse tipo de pesquisa, também denominada pesquisa secundária (MARCONI; LAKATOS 2009), proporciona uma excelente oportunidade ao pesquisador de refletir e organizar as informações publicadas em relação ao tema para, assim, construir seus 2 conhecimentos. O artigo busca apresentar os aspectos normativos e as…

Nesse contexto, ressaltamos então o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais Lei n° 10.639 de 09 de janeiro 2003, sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, que altera a Lei de Diretrizes e Bases 9.394/1996(LDB) onde é vinculada a obrigatoriedade e a inclusão no Currículo das escolas de ensino Fundamental, Médio, públicas e privadas, o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e africana. Busca-se com isso, resgatar e reconhecer a contribuição…

democrático. Diante da reflexão a educação teve um grande avanço, pois teve como ponto de partida sobre as políticas públicas para o ensino superior à distância no Brasil é, sem dúvida nenhuma, a atual Lei de Diretrizes e Básicas da Educação Nacional (LDB) – Lei N. 9394/96 (BRASIL, 2001), que deu início ao processo de reconhecimento de Educação a Distância (EAD) como uma modalidade educativa e, consequentemente, passou a exigir uma definição de políticas e estratégias para sua…