Parecer 20 2009 Ldb

Educação e Cultura), seu funcionamento e estrutura dependem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que também segue as diretrizes gerais da Constituição de 1988, das Diretrizes Curriculares, de Pareceres, entre outros. O Sistema Educacional Brasileiro até a década de 60 era centralizado e seguido por todo o Brasil (estados e municípios), após a aprovação da 1° LDB em 1961 os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia. E em 1996 foi implantada a nova…

Isto é, em uma sociedade flexível, pautada no mercado de trabalho, a educação tem que cumprir com a formação dos jovens com a finalidade de ocupar futuras vagas neste sistema. Esta afirmação está presente na Lei de Diretrizes e Bases de Educação (LDB) do ano de 1996. Consta em seu conteúdo que a formação do 2 Sistema de Educação deve ser voltada a formação para o mercado de trabalho e para a cidadania. É nesta perspectiva, que é publicado o decreto n. 5.154/2004 com o…

A LDB A LDB - Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394 foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil (agora sendo obrigatória para crianças a partir de quatro anos) tornando a educação muito mais humana e formativa. Mesmo porque o sistema educacional envolve a família, as relações humanas, sociais e culturais. É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos…

por seu caráter coletivo, são interligadas por normas, por leis educacionais, e não por uma intencionalidade. O art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em vigor estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Conforme previsto nos artigos da LDB, a educação escolar no Brasil está organizada em três esferas administrativas: União, estados e Distrito federal, e municípios. Cada um…

Distância (EAD) no Brasil, interpretando segundo a intenção do legislador e avaliando os seus reflexos nas Instituições de Ensino Superior (IES). Para tanto, vale-se do art. 80 da lei nº. 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e principalmente do Capítulo I – Das Disposições Gerais, do Decreto nº. 5.622/05, para que, conhecendo-se os direitos, deveres e violações cometidas, possa-se transmitir a todos os integrantes do processo a segurança necessária e…

Infantil (2009, pág.11), que definiram nos objetivos: “Estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas. Além das exigências dessas diretrizes, devem também ser observadas a legislação estadual e municipal atinentes ao assunto, bem como as normas dos respectivos sistemas”. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação de São Luís proporcionou vários momentos de estudos e discussões, no ano…

relacionados às suas origens, as necessidades legais, aos métodos, as técnicas de ensino ou também as questões epistemológicas, para tal abordagem serão utilizados os seguintes referenciais teóricos: Freire(1996), Saviani(2003 a 2009), Gatti & Barreto( 2009), Garcia(1999), Libâneo(1994) e LDB(1996). Para Garcia(1999) a formação seja ela de forma geral encontrar-se associado a alguma atividade, sempre que se trata de formação para algo: [...]Formação como uma função social: transmissão…

perspectiva da legislação e de sua práxis. Destacamos o embalo e desembalo da docência na sala de aula virtual, em especial, na ação de tutores a distância da Universidade Aberta do Brasil. Buscou-se amparo nas análises técnicas de decretos, portarias, pareceres, resoluções e normativas sobre a ação do tutor a distância na UAB. Nesse caminhar somos convidados pela legislação a entender como foi concebida ação docente para os professores e tutores, ou seja, referimos ao alcance das…

Educação de Jovens e Adultos foi considerada uma das modalidades da Educação Básica e reconhecida como direito formalizado em lei, como dever de oferta obrigatória pelo Estado brasileiro, somente a partir da Constituição de 1988 e reafirmado a partir da LDB lei nº 9394/96. Esse direito, conquistado legalmente, foi resultado, também, da pressão política da sociedade e dos compromissos firmados nas conferências internacionais e nacionais. A Educação de Jovens e Adultos, no Estado do…

quatro e cinco anos de idade. TRABALHO DA DISCIPLINA HISTÓRIA E CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3o…