leitura e produção de textos

A Organização Administrativa, Pedagógica e Curricular do sistema de Ensino, está assim constituída: O sistema Federal de Ensino – instituições de ensino mantidas pela União ( Educação Superior e Médio técnico criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação (Art. 16). Os sistemas de ensino dos estados – instituições de ensino mantidas pelo poder público estadual (instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos estaduais de educação (art. 17). Os sistemas de ensino dos municípios – instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação (Art. 19 da LDB/96). Os princípios da Educação Brasileira, conforme a LDB está organizada em órgãos administrativos: Sistema Federal, Estadual e Municipal, onde: Sistema Federal compreende o Ministério da Educação e Cultura (MEC); Conselho Nacional de Educação; O Sistema Estadual que compreende a Secretaria Estadual de Educação (SEE); Conselho Estadual de Educação (CEE); Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação; O Sistema Municipal que compreende a Secretaria Municipal de Educação (SME), Conselho Municipal de Educação (CME).

Através da Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96, a Educação Brasileira regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior. A Educação Básica diz respeito à Educação Infantil para as crianças de 0 a 5 anos de idade e Ensino Fundamental 1ª fase que atende as crianças a partir dos 6 anos de idade, que vai do 1º ao 5º ano – 1ª fase e do 6º ao 9º ano – 2ª fase. O Ensino Médio se refere aos três anos consecutivos que visa preparar o indivíduo para o seu ingresso no curso superior.

Modalidades de Ensino Escolar De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação