Parecer 2º Ano

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 6/8/2014, Seção 1, Pág. 12. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Nayara Pettersen Lucciola Nonato UF: MG ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Universidade Federal de Itajubá quanto à solicitação de revalidação do diploma de Engenharia do Ambiente, obtido na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, em Portugal. RELATOR: Reynaldo Fernandes PROCESSO Nº: 23001.000104/2013-32 PARECER CNE/CES Nº:…

à permanência, com sucesso, na educação pública e democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. • Parecer 16199/99 CEE – aprova o Regimento Escolar das unidades de ensino municipais. art. 92- constituem atribuições pedagógicas administrativa do diretor: V- coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico bem como do plano…

. – Brasília : TCU, 1982- . v. Irregular. A numeração recomeça a cada ano. Continuação de: Boletim Interno [do] Tribunal de Contas da União. Edição Especial. Conteúdo: Regimento Interno do Tribunal de Contas da União 1. Ato administrativo – periódico – Brasil. I. Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Segedam – Secretaria-Geral de Administração BTCU ESPECIAL Brasília Ano xlv n. 1 1 2/jan. 2012 RESOLUÇÃO-TCU Nº 246, DE 30 DE…

EMENTA: Constitucional. Administrativo. Servidora Pública Municipal. Abono de Permanência. Inteligência do art. 40, §19, da Constituição Federal; Art. 66 da Lei Complementar Estadual n° 305/2005. Pelo deferimento. PARECER

níveis – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio –,nos termos especificados no § 2º, com o objetivo de garantir a oferta desses níveis de ensino, de acordo com os padrões mínimos de qualidade, assim compreendidos a variedade mínima, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, bem como com vistas à garantia do cumprimento da legislação em vigor. § 2º O Sistema Estadual de Ensino do Pará compreende, para fins do disposto na…

profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser OBJETO DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO E CERTIFICAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO OU CONCLUSÃO DE ESTUDOS. SEEDUC – INSPEÇÃO ESCOLAR Educação Profissional e Tecnológica Avaliação e Certificação Parecer CNE/CEB nº.40/2004 Para fins de CONTINUIDADE DE ESTUDOS, NA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos termos do Artigo 41 da LDB, as instituições de ensino que oferecem cursos técnicos de nível médio podem avaliar, reconhecer e certificar…

requerimento, recurso, parecer, representação popular contra ato ou omissão de autoridade pública, mensagem. - O presidente so recebera proposição que: . estiver redigida com clareza e observar a técnica legislativa . Conformidade com a CE e o regimento . não for idêntica ou semelhante a outra proposição em tramitação . não for matéria prejudicada - Se não receber proposição por inconstitucionalidade: recurso em 2 dias contra a decisão, manda pra CCJ que emite parecer em 10…

30 de janeiro de 1976, é autarquia de regime especial, com autonomia didáticocientífica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial, regendo-se por este Estatuto e por seu Regimento Geral. CAPÍTULO I Dos Objetivos 1 Artigo 2º A Unesp rege-se pelos princípios de liberdade de pensamento e de expressão de desenvolvimento crítico e reflexivo, com o objetivo permanente de criação e de transmissão do saber e da cultura, devendo: I - criar, preservar, organizar e…

Portaria nº 185, de 12 de setembro de 2012 Diário Oficial do Distrito Federal ANO XLIII Nº 186 BRASÍLIA – DF, QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2012 Institui as normas para atenção às emergências em Saúde mental no âmbito do SUS-DF. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso “x” do artigo 204, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 40, de 23 de julho de 2001 e, Considerando o disposto no Decreto nº 25.324, de 10…

máximo da entidade, sendo constituída pela totalidade dos sócios e se reunirá: {. ORDINARIAMENTE: iii. uma vez a cada ano, para discutir e aprovar o relatório da Diretoria que conterá a descrição dos principais acontecimentos da gestão administrativa anual, prestação de contas e demais assuntos relevantes da entidade. iv. eleger a cada dois anos os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. |. EXTRAORDINARIAMENTE: v. A…