Parcelas Integrantes Da Remuneração

desdobramento ou grupamento; II - direito de, em eventual alienação de controle, serem incluídas em oferta pública de aquisição de ações, de modo a lhes assegurar o preço igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, assegurado o dividendo pelo menos igual ao das ações ordinárias. 3.1. Capital Autorizado - A sociedade está autorizada a aumentar o capital social, por deliberação do Conselho de Administração,…

existe. Também não é a prescrição um passaporte para que a Administração transite impunemente pela ilegalidade, e, muito menos, um manto mágico a cobrir as ilegalidades cometidas pelos agentes públicos à sombra da lei ou do estatuto. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS Se, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição, “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” vê-se que, nas relações funcionais (estatutárias) entre o Estado e seus servidores…

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO: CONCEITO. DISTINÇÕES. GORJETAS. CARACTERES E CLASSIFICAÇÃO DO SALÁRIO. COMPOSIÇÃO DO P 19.REMUNERAÇÃO E SALÁRIO: conceito, distinções. GORJETAS. CARACTERES E CLASSIFICAÇÃO DO SALÁRIO. COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO. MODALIDADES DE SALÁRIO. ADICIONAIS. GRATIFICAÇÃO. COMISSÕES. 13º SALÁRIO. PARCELAS NÃO SALARIAIS. SALÁRIO E INDENIZAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA E UTILIDADES NÃO SALARIAS. a)Conceito e Distinção entre Salário e Remuneração.Gorjetas. A nossa legislação não…

MATEMÁTICA FINANCEIRA COM O USO DA CALCULADORA HP 12.C CADERNO DE EXERCÍCIOS Parte integrante do curso “Conhecendo a Calculadora HP 12C – Prof. Geraldo Peretti.” Página 1 Cálculos aritméticos simples. A) (3 x 4 ) + ( 5 x 6) = 42 B) (27 – 14) / (14 + 38) = 0,25 C) 5 / 3 + 16 + 21 = 0,13 D) 4 (8-3x2) = 16 E) {3 x [45 – (8 – 5)2 ]} = 108 F) [(8 x 4) + (6 x 2) / (20 /2)] / [3 + (8 x3)] = 1,23 1) Regime de Capitalização Simples – Juros Simples. A) Uma pessoa aplicou o…

acordo com o inciso I do art. 11 da Lei nº 8.213/91, filia-se obrigatoriamente ao RGPS, na qualidade de segurado empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e…

portuário avulso; VIII - efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados e parcelas referentes a 13.º salário e férias ao trabalhador; IX - pagar o salário-família devido ao trabalhador portuário avulso mediante convênio, incumbindo-se de demonstrá-lo na folha de pagamento correspondente (parágrafo 6.º, artigo 217, Decreto 3.048/99); X - arrecadar as contribuições previdenciárias devidas pelos operadores portuários e descontar a parcela devida pelo trabalhador portuário…

melhorando conhecimento para os interessados do assunto em questão. Com respeito aos objetivos específicos, para a consecução do objetivo geral supramencionado foram estabelecidos: descrever os elementos integrantes da remuneração; descrever os tipos especiais de remuneração, dos adicionais à remuneração; da duração da jornada de trabalho; dos descontos na folha de pagamento e dos proventos. Essas demonstrações devem ser bem detalhadas, onde o empregador irá evidenciar o que é de…

físicas que exercem atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). São eles: a) o empregado - é aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, com subordinação e mediante remuneração; b) o contribuinte individual - é aquele que presta serviços, de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; c) o trabalhador avulso - é aquele que, sindicalizado ou não,…

contribuintes individuais no RGPS, a partir de 1º.04.2003, as pessoas físicas contratadas sem vínculo empregatício e os sócios cooperados, no caso de cooperativas de trabalho e de produção, se ainda não inscritos; c) elaborar folha de pagamento mensal da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, de forma coletiva por estabelecimento, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização e resumo geral, nela constando: …

pagamento é o nome dado a uma lista mensal da remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição. Toda empresa no Brasil tem a obrigação legal de prepará-la, contendo: o nome dos funcionários, indicando o cargo; a divisão dos funcionários por categoria de contribuição à previdência: segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual; o nome das funcionárias em gozo de salário-maternidade; as partes integrantes e não-integrantes da remuneração, e os descontos legais; e o…