Parcelamento

incluídos no Pedido de Parcelamento/Reparcelamento de Débito Fiscal-ICMS, Parcelamento nº ____________ em 09/01/2008, que ainda se encontrava no STATUS “EM ESTUDO” em 07/01/09 (Relatório de Parcelamento anexo) e além de outros parcelamentos incluídos constavam também os AINF’s ___________________________________, que cujos débitos em questão tinham sido parcelados espontaneamente e pagos até a parcela ____, no valor de R$ ------------- – pago em (Relatório de Parcelamento-pag.3/5…

DE BRASÍLIA: OS IRREGULARES E A CIDADE INTRAMUROS PARCELAMENTOS THE OTHER SIDE OF BRASILIA: INFORMAL SUBDIVISIONS AND SURROUNDED CITY M. Sc. Maria Alice Sampaio Silva Servidora do quadro permanente da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal/SPU-MPOG. marialicess@gmail.com maria.sampaio@planejamento.gov.br RESUMO Este artigo é um trabalho sobre o parcelamento urbano e os espaços livres nos parcelamentos irregulares do Setor Habitacional Grande…

O PARCELAMENTO DO SOLO 1. Direito Urbanístico O êxodo rural ocorrido principalmente a partir da revolução industrial na Europa e da segunda Guerra Mundial no Brasil, ocorreu um rápido crescimento urbano de forma não planejada, dando início a uma ocupação desordenada dos espaços urbanísticos, o que gerou grandes preocupações ao homem em relação a organização do que a doutrina chama de ambientes artificiais. Esse processo ocasionou irregularidades no adensamento populacional das cidades

vencimento. O não pagamento acarretará em inscrição em Dívida Ativa do Inmetro e no Cadin – Cadastro de Inadimplentes.” Para GRU de Parcelamento: “NÃO RECEBER APÓS O VENCIMENTO. Pagar somente na rede Bancária ou lotéricas. Nos termos do §1º, do art. 13 da Lei 10522/02, a falta do pagamento de duas prestações implicará a imediata rescisão do parcelamento e, conforme o caso, a remessa do débito para inscrição em Dívida Ativa do Inmetro, ou o prosseguimento da execução, vedado o…

............................................08 8. Parcelamento do IPVA do Exercício vigente ......................................................................08 9. Veículo Novo .......................................................................................................................08 10. Pagamento do IPVA em atraso ..........................................................................................08 11. Parcelamento de débitos de exercícios anteriores ...............

revela que, muito embora a Apelante tenha manifestado interesse em aderir ao programa de parcelamento previsto na Lei 11.941/09 e tenha iniciado o pagamento das parcelas referentes, em momento posterior fora excluída do aludido programa, tendo em vista que não logrou êxito ao cumprir uma das formalidades exigidas pela portaria conjunta PGFN/RFB nº 06/2009, qual seja, a consolidação dos débitos. De fato, o parcelamento fora concedido à empresa, tanto que a mesma vinha adimplindo…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Coordenadoria da Dívida Ativa TERMO DE ACEITE DE PARCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA deferido e emitido pela internet em 11/09/2012 17:17 Nome do Devedor: TM COM VAREJ E Débito relativo a CNPJ Base: 02.408.550 ICMS Declarado Demonstrativo do Parcelamento 11/09/2012 CDA Inscrição Estadual CNPJ / CPF Situação 1.089.446.728 492.468.806.113 02.408.550/0001-70 Ajuizado Valor…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O PARCELAMENTO DO DÉBITO NOS TERMOS DO ART. 745-A DO CPC VERENA BATISTA MONTEIRO CAMPO GRANDE/MS 2011 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO O parcelamento do débito nos termos do art. 745-A do CPC. 1.1.Tema Cumprimento das decisões e processo de execução, com enfoque principal nos embargos à execução. 1.2.Formulação do problema O processo de execução no processo…

da ANP, pois no Termo de Parcelamento ele se compromete a recolher mensalmente o valor correspondente a uma parcela, devidamente atualizada, sob pena de rescisão do parcelamento. Por este motivo, é importante, e necessário, orientar o devedor que para cumprir o acordo só depende dele, pois ele sempre poderá entrar na página da STN e gerar a guia correspondente a sua parcela. Sabe-se que leva um tempo, algumas vezes mais de um mês, entre o deferimento do parcelamento pela…

pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos. 4. Parcelamento Vale lembrar que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade, logo o contribuinte que optar por algum plano de parcelamento, caso esteja adimplente, poderá conseguir uma Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa. Assim o parcelamento é feito para que contribuinte possa pagar seus tributos de forma parcelada é necessária de lei tratando de…