PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Infraestrutura Urbana I TEMA: PARCELAMENTO DO SOLO URBANO: UMA ABORDAGEM SISTÊMICA Mariel Lima de Oliveira, Armando Carlos de Pina Filho. 1 – Introdução A cidade, analisada como um organismo composto de um conjunto de diversidades produzidas por vários agentes interventores. Essa abordagem se baseia na ideia de que um objeto de estudo possui muitas dimensões e facetas que podem ser estudadas por várias ciências e que conceitos e princípios vindos de diferentes ciências podem ser empregados no estudo e compreensão de um fenômeno por determinada ciência. As bases da abordagem sistêmica no estudo das cidades são lançadas por Brian McLoughlin, em seu livro “Urban & regional planning”. Segundo ele, a cidade é um sistema composto por partes (as atividades humanas e os espaços que as suportam) intimamente conectadas (fluxos e canais de circulação). Por isso, para intervir nesse sistema não é mais suficiente o enfoque exclusivamente espacial dos arquitetos (segundo sua visão), dominante até então. Ao contrário, é necessário reconhecer o caráter dinâmico e sistêmico das cidades. Partindo desse argumento, McLoughlin propõe uma sequência de etapas que devem ser seguidas durante o processo analítico de planejamento e que, ao contrário da tradição arquitetônica, não acaba com a seleção das ações a serem implementadas (ou, no caso dos arquitetos, com o projeto físico da área). 2 - A ESTRUTURAÇÃO URBANA E O PARCELAMENTO DO SOLO. O parcelamento do solo se configura…

Parcelamento do solo urbano no registro imobiliário – Lei 6.766/79 A finalidade do parcelamento do solo é ordenar o espaço urbano destinado a habitação. (sendo assim para que se faça essa divisão ou redivisão tem que se respeitar aspectos legais que iremos analisar). Assim, o parcelamento, para fins da Lei n.º 6.766/79, consiste na subdivisão de áreas situada em zonas determinadas do território municipal urbano, em lotes destinados à edificação. (O parcelamento compreende…

Escola Estadual Hércule Maymone Curso Técnico em Transação Imobiliária Profª Alunos: Parcelamento do solo Urbano Outubro de 2012 Campo Grande MS Formas de Parcelamento e Ocupação do Solo A seguir serão comentados sobre os dois tipos de ocupação do solo urbano: 1) Parcelamento do Solo Urbano 2) Fração Ideal e Condomínios 1) Parcelamento do Solo Urbano – Lei Federal 6.766/79 e suas alterações (Lei Federal 9.785/99). O parcelamento do solo…

procedidos todos os registros de que trata este artigo, considerar-se-á o loteamento como não registrado para os efeitos desta Lei. § 4º - O indeferimento do registro do loteamento em uma circunscrição não determinará o cancelamento do registro procedido em outra, se o motivo do indeferimento naquela não se estender à área situada sob a competência desta, e desde que o interessado requeira a manutenção do registro obtido, submetido o remanescente do loteamento a uma aprovação…

CLEMILDA PAULA DA SILVA NERI PARCELAMENTO DO USO DO SOLO URBANO PLÁCIDO DE CASTRO-AC 2014 CLEMILDA PAULA DA SILVA NERI PARCELAMENTO DO USO DO SOLO URBANO Trabalho acadêmico apresentado para composição da nota na disciplina de Planejamento Urbano e Ambiental, do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, da Claretiano Centro Universitário, tutoriada pela Profª. Fabiana Lima de Matos. PLÁCIDO DE CASTRO-AC 2014 Urbanização é o termo usado para…

LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO Francislene Krause Laporte Lenize Varnier Mazolini RESUMO O parcelamento do solo urbano tem por finalidade principal ordenar o espaço urbano destinado a habitação. Para isso é necessário que se faça sua divisão dentro das normas legais. Para o ilustre professor José Afonso da Silva, o parcelamento do solo urbano visa "a urbanificação de uma gleba, mediante sua divisão ou redivisão em parcelas destinadas ao exercício das funções elementares…

O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO Luiz Carlos Alvarenga Resumo: O artigo trata do parcelamento do solo. Inicialmente, são analisados os institutos do parcelamento, a saber: loteamento, desmembramento, desdobro, arruamento e remembramento. Em seguida, os projetos de loteamento e de desmembrametno, a aprovação dos referidos projetos, o registro no Registro Imobiliário e as vedações ao parcelamento. Palavras chaves: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Desmembramento. Desdobro.…

E URBANISMO TRABALHO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO PALMAS-TO Mês/ Ano (Nome Aluno) TRABALHO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO Trabalho apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina de Projeto de Urbanismo II do curso de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal do Tocantins, sobre a orientação do professor Fulano de tal PALMAS-TO Mês/ Ano 1. INTRODUÇÃO A principal finalidade do planejamento deste micro-parcelamento é a elaboração de…

pela Lei 9.785/99, é o instrumento normativo federal vigente até o dia de hoje que rege parcelamento do solo urbano. Ela dispõe que as demais unidades da federação deverão legislar de maneira a complementar e adequar o parcelamento do solo municipal às peculiaridades e necessidades locais. Neste sentido, obedecendo ao dispositivo constitucional previsto no Art.182, a Lei 10.257/01 autodenominada Estatuto da Cidade consagra o Município como o executor da política urbana, estabelecendo os…

Jurídicos LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º. O parcelamento do solo para fins urbanos será regido por esta Lei. Parágrafo único - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta Lei às…