Parcelamento do Solo urbano

Escola Estadual Hércule Maymone
Curso Técnico em Transação Imobiliária
Profª Alunos:

Parcelamento do solo Urbano

Outubro de 2012
Campo Grande MS
Formas de Parcelamento e Ocupação do Solo
A seguir serão comentados sobre os dois tipos de ocupação do solo urbano:
1) Parcelamento do Solo Urbano
2) Fração Ideal e Condomínios

1) Parcelamento do Solo Urbano – Lei Federal 6.766/79 e suas alterações (Lei Federal 9.785/99).

O parcelamento do solo urbano pode ser feito na forma de desmembramento ou loteamento.
Os lotes a serem gerados não poderão apresentar parâmetros de ocupação diferentes da Lei de Zoneamento (municipal ou estadual) que vigorar sobre a área onde se localiza o imóvel.

1.1) Desmembramento ou Subdivisão – Lei Federal 6.766/79 e sua alteração Lei Federal 9.785/99.

É a subdivisão de terreno em lotes destinados à edificação, com o aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias, de logradouros públicos, nem no prolongamento dos já existentes. A figura 1 ilustra esta modalidade de parcelamento.

FIGURA 1 – MODELO DE DESMEMBRAMENTO (SUBDIVISÃO)

1.2) Loteamento – Lei Federal Nº 6.766/79, Lei Federal Nº 9.785/98 e Lei Federal Nº 10.932/04

• É a subdivisão do terreno em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento das vias existentes;
• Lote é o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se insere;
• Infra-estrutura básica: equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável, e de energia elétrica pública e domiciliar e as vias de circulação;
• Projeto deverá estar de acordo com as exigências das Leis Federal e Municipal.

A figura 2 ilustra estas disposições.

FIGURA 2 – MODELO