Parcelamento Uso E Ocupação Do Solo Urbano

1.70m 1.20m Faixa de acesso 0.90m Faixa livre A 1.70m 1.20m 0.90m A Faixa livre Faixa de acesso Rejunte com ou pedrisdo I = 2% (minimo) X = Largura a ser pavimentada Primeira Camada Bloco de Concreto Terceira Camada Solo Compactado aixa livre 1.20m carosavel sera de bloco de concreto pois tem uma resistencia maior do que o asfalto, sua de fazer uma drenagem pluvial significativa. Considerando a necessidade de acessibilidade melhoria das Faixa de acesso Sem…

Julho de 2.001 tem por objetivo estabelecer normas de ordem pública e também de interesse social, a fim de regular o uso da propriedade urbana, visando o bem coletivo, a segurança e o bem estar da população, assim como o equilíbrio ambiental. Tal lei, proposta no ano de 1.989, pelo Senador Pompeu de Sousa, e aprovada em 2.001, se tornou mais que um instrumento para os gestores urbanos, dotando o poder público de subsídios legais para atuar em ações dos governos locais. Segundo o Artigo…

recuperação do meio ambiente e do patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico; IV – aos parâmetros urbanísticos definidos pelo ordenamento territorial determinado nesse Plano e na Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, garantindo que a intensidade de uso seja adequada à disponibilidade da infra-estrutura urbana, de equipamentos e serviços públicos. Os proprietários de imóveis que tenham frente para ruas pavimentadas ou com meio-fio e sarjeta, são…

Constituição Cidadã), e reafirmados no Estatuto da Cidades , podemos definir a gestão urbana como um conjunto de atividades e procedimentos que visam garantir a função social da cidade e da propriedade urbana, através do ordenamento do uso, da ocupação e da expansão do solo urbano. A gestão urbana compete aos três níveis governamentais da Federação: União, estados e municípios, sendo, no entanto, este último, o que maior competência possui, na medida em que é de sua responsabilidade a…

2123/2004 A Câmara Municipal de Niterói decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte deliberação: Título I DA POLÍTICA URBANA Capítulo I Dos Objetivos Art. 1º - O Plano Diretor de Niterói é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, parte integrante do processo contínuo de planejamento, que deverá contar com a participação da coletividade, orientando agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão da cidade. Art. 2º - O Plano Diretor tem como…

[pic] PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO E AMBIENTAL DE CATALÃO (Promulgado em 05.08.04) LEI 2.210 - PLANO DIRETOR Volume1 SUMÁRIO ASSUNTO 1 - Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável Urbano e Ambiental 2 - Lei do Uso e Ocupação do Solo de Catalão 3 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano 4 - Lei do Plano Viário 5 - Lei Ambiental 6 - Código de Obras Lei Nº 2.210 DE 05 DE AGOSTO DE 2.004. Autógrafo da Lei nº 2.324, de…

regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade. O Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão, dentre os quais podemos destacar o Plano Diretor, obrigatório para toda a cidade com mais de vinte mil habitantes ou aglomerados urbanos. A aplicação destes instrumentos de gestão trazidos pelo Estatuto da Cidade tem como…

AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO Marta Alves Larcher – Promotora de Justiça – Coordenadora da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo 1 - A preservação do meio ambiente e as áreas protegidas: A Constituição Federal de 1988 erigiu o meio ambiente ao status de direito fundamental na medida em que estabeleceu que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é pressuposto inafastável para a vida…

adequar o projeto de parcelamento do solo - remembramento de fulano de tal à promoção do desenvolvimento urbano e ambiental sustentável, tendo em vista a necessidade de otimizar a oferta de infra-estrutura. Esta avaliação é requerida para dar início ao processo de aprovação do projeto de Remembramento do lote 03-a com área igual a 10.109,10m² e lote 03-b com área igual a 33.940,00m², resultando em um todo maior com área igual a 44.049,10m², sendo obrigatória para o parcelamento de áreas…

ARQ 432 - PLANEJAMENTO URBANO MUNICIPAL ANÁLISE DO PLANO DIRETOR DE VILA VELHA VILA VELHA • É o Município mais antigo do Estado do Espírito Santo, fundado em 1535; • Se encontra a uma distancia de 12 km da sua capital, Vitória, e integra a região metropolitana de Grande Vitória; • Possui área de 209 Km², com um total de 413.548 habitantes segundo o IBGE; • As principais atividades econômicas são: o turismo, industrias, comércio e Atividades portuárias; • Os seus…