Aula INDICES URBAN STICOS E ZONEAMENTO

Disciplina: Tecnologia das Construções
Profª.: Aline
Curso: Integrado de Edificações

ÍNDICES URBANÍSTICOS
ZONEAMENTO
Conforme os princípios consagrados na Constituição Federação de 1988 (dita
Constituição Cidadã), e reafirmados no Estatuto da Cidades , podemos definir a gestão urbana como um conjunto de atividades e procedimentos que visam garantir a função social da cidade e da propriedade urbana, através do ordenamento do uso, da ocupação e da expansão do solo urbano.
A gestão urbana compete aos três níveis governamentais da Federação: União, estados e municípios, sendo, no entanto, este último, o que maior competência possui, na medida em que é de sua responsabilidade a elaboração do Plano Diretor, constitucionalmente reconhecido como o instrumento básico da política urbana.
Além do plano diretor, o município possui um rol de instrumentos urbanísticos que compõem o arcabouço jurídico da gestão urbana, dos quais destacaremos os quatro principais: 1) Lei de uso e ocupação do solo urbano (zoneamento);
2) Lei do parcelamento do solo urbano;
3) Código de obras;
4) Código de posturas municipais.
O Zoneamento Urbano
Sua forma mais tradicional é o zoneamento de uso e ocupação do solo, de matriz funcionalista, que prevê uma segregação de usos – industrial, comercial e residencial com maior ou menor grau de flexibilidade.
Em sua implementação, o zoneamento usualmente é definido em duas escalas: a primeira, denominada de macrozoneamento, que consiste na delimitação das zonas urbana, de expansão urbana, rural e especiais (geralmente de proteção ambiental) do município. A segunda, o zoneamento propriamente dito, que irá estabelecer as normas de uso e ocupação para cada macrozona, em especial da zona urbana, haja vista que sobre a zona rural o poder local possui pouca competência regulatória.

Alguns de seus principais objetivos são:
Controle do crescimento urbano;
Proteção de áreas inadequadas à ocupação urbana;
Minimização dos conflitos entre usos e atividades;
Controle