Parcelamento Uso E Ocupação Do Solo Urbano

urbanização difere de urbanismo, pois refere-se ao processo no qual a população urbana cresce em proporção superior à população rural. Não se trata de mero crescimento das cidades, mas de um fenômeno de concentração urbana. A urbanização criou problemas urbanos que precisavam ser corrigidos pela atividade urbanística, mediante a ordenação dos espaços habitáveis, de onde se originou o urbanismo como técnica e ciência. Direito Urbanístico: Podemos definir o direito urbanístico como ramo…

Política Urbana ­ SEDRU, para aprovação de projetos de loteamentos e desmembramentos de áreas para fins urbanos pelos municípios. (Vide art. 3º do Decreto nº 44.816, de 20/5/2008.) (Vide Decreto nº 44.923, de 15/10/2008.) (Vide Decreto nº 45.097, de 12/5/2009.) O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em…

UNIGRAN Faculdade de Ciências Exatas e da Terra Curso de Arquitetura e Urbanismo Disciplina: Planejamento Urbano e Regional II Profa. Msc. Ana Cristina Yamashita Exercício Aplicativo – Trabalho Bimestral ROTEIRO PARA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES – ESTUDOS DE CASOS Nome dos participantes: Jean Menezes, Jonathan Ribeiro, Daniel Nagasava e Madelayne Município: Dourados Número da lei: Lei Complementar n. 72 Data da aprovação do Plano Diretor: 30 de dezembro de 2003. Estado: Mato

CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO Alunos Antonio Carlos nº 04 Douglas soares nº 08 Edivaldo Camilo nº10 Código de Edificações Normas disciplinadoras do crescimento urbano. Consulta Preliminar Uma vez decidida a elaboração de um projeto de edificação, é necessário fazer uma consulta junto aos Órgãos Públicos, particularmente junto às Prefeituras Municipais, sobre as exigências a serem observadas para a aprovação de tal projeto. Tais exigências, de uma maneira geral, estão contidas no Código de…

Guia do Parcelamento do Solo Urbano Guia do Parcelamento do Solo Urbano 7 I - Introdução: O parcelamento do solo tem sido o tema mais requisitado pelos membros do Ministério Público, atualmente, em consultas formuladas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, tendo em vista a notória expansão urbana dos municípios e os conflitos jurídicos e ambientais que lhe são correlatos. Com o advento da lei 10.257/01, oficialmente denominada Estatuto da Cidade, a disciplina do…

Regional 21 Capítulo X Estratégia de Implementação do Planejamento Territorial e da Gestão Democrática 21 TÍTULO III Dos Programas que Implementam as Estratégias 21 Capítulo I Programa de Implementação de Áreas Especiais para Ocupação e Urbanização Prioritária – AEUOPs 22 Capítulo II Programa de Aproveitamento de Imóveis e Edificações Subutilizadas 23 Capítulo III Programa de Produção Habitacional de Interesse Social 23 Capítulo IV Programa de…

Guia do Parcelamento do Solo Urbano Perguntas e Respostas Consultas e Modelos Florianópolis 2010 Guia do Parcelamento do Solo Urbano Elaboração Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, sob a Coordenação-Geral do Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, com supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e apoio da Procuradoria-Geral de Justiça. Contato Rua Bocaiúva, 1.750,…

EM DIREITO – 5º ANO DISCIPLINA DE DIREITO AMBIENTAL E AGRÁRIO DOCENTE: PAULA REGINA ANTUNES DISCENTES: KAMILA SALVI E PÂMELA BACCON Seminário apresentado como parte da nota do primeiro bimestre na disciplina. Assunto: Parcelamento do Solo. O parcelamento do solo, consiste num divisão de uma área total de uma propriedade em outras parte, e pode ocorrer sobre a forma de desmembramento ou loteamento, sendo essa atividade realizada em áreas urbanas ou de expansão urbana pelo…

1 Análise - Área de Trabalho RA IX – Ceilândia Ceilândia é a região administrativa IX do Distrito Federal, cidade-satélite situada a 26 quilômetros do Plano Piloto de Brasília e inserida na região oeste do território e no macrozoneamento urbano do DF1. Considerada a Região Administrativa com a maior população do Distrito Federal, concentrando 15,67% de toda a população do DF, ou seja, dos 2.570.160 habitantes, 402.729 concentram-se na RA IX, o que a configura como o maior…

cidade pudesse buscar seu desenvolvimento urbano, sendo o principal o plano diretor, que deve articular os outros no interesse da cidade.  O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos.  Além de definir uma nova regulamentação para o uso do solo urbano, o Estatuto prevê a…