C DIGO DE EDIFICA O

CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO

Alunos
Antonio Carlos nº 04
Douglas soares nº 08
Edivaldo Camilo nº10

Código de Edificações
Normas disciplinadoras do crescimento urbano.

Consulta Preliminar
Uma vez decidida a elaboração de um projeto de edificação, é necessário fazer uma consulta junto aos Órgãos
Públicos,
particularmente junto às
Prefeituras Municipais, sobre as exigências a serem observadas para a aprovação de tal projeto. Tais exigências, de uma maneira geral, estão contidas no Código de
Obras específico de cada Município.

O QUE É O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
O Código de Edificação é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.

OBJETIVO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES

Esses códigos têm por objetivos, entre outros: - Coordenar o crescimento urbano.
- Regular o uso do solo.
- Controlar a densidade do ambiente edificado. - Proteger o meio ambiente

-Garantir espaços abertos destinados a preservar a ventilação e iluminação naturais adequadas a todos os edifícios 

-Eliminar barreiras arquitetônicas que impedem ou limitam a possibilidade de deslocamento de pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção. O CÓDIGO DE OBRAS DEFINE OS SEGUINTES
ITENS:

- Tipo de ocupação permitido para um determinado lote; se residencial, comercial, industrial ou de uso misto
- A projeção máxima do edifício sobre o terreno ( taxa de ocupação).

- Área máxima permitida para a construção (coeficiente de utilização).
- Recuos a serem observados com relação às divisas.
- Dimensões mínimas e detalhes construtivos de corredores, escadas e rampas.

CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE SÃO JOSE
DOS CAMPOS

LC. 428/10 PI 22997-0/10 1

LEI COMPLEMENTAR Nº. 428/10
DE 09 DE AGOSTO DE 2010 (inclusive com as alterações da LC 498/13)
Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo em São José dos Campos, e dá outras providências. O CÓDIGO DE