Parcelamento Do Solo Urbano E Suas Diversas Formas

MINUTA ZONEAMENTO, USO E OCUPAO DO SOLO DO MUNICPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LEI N , DE DE 2010 SUMRIO TTULO I DAS DISPOSIES PRELIMINARES............................................................................. CAPTULO I DAS CONSIDERAES PRELIMINARES Art. 3. Seo SEQ Seo ROMAN I Dos Objetivos Art. 4. Seo SEQ Seo ROMAN II Das Definies Art. 5. TITULO II DA ORGANIZAO TERRITORIAL ............................................................................. CAPTULO I DO

são os pulmões do mundo. Liberamos imensa quantidade de dióxido de carbono e outros gases causadores de efeito estufa, num ciclo de aquecimento global e instabilidades climáticas. O jornal Folha de São Paulo mostra que temos solapado a fertilidade do solo e sua capacidade de sustentar a vida: 65% da terra cultivada foram perdidos e 15% estão em processo de desertificação.Cerca de 50 mil espécies de plantas e animais desaparecem todos os anos e, em sua maior parte, em decorrência de…

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO LEI N ° 493 /2006 APRESENTAÇÃO Este processo participativo de planejamento iniciado com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de EXTREMOZ, possibilitará o resgate da dignidade urbana e o reencontro da população com o seu Município, no exercício pleno da cidadania. O planejamento municipal ä nível local ou em qualquer outro nível não deve constituir-se

Como delimitar e regulamentar Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS de Vazios Urbanos Brasília - DF 2009 FICHA TÉCNICA Ministro de Estado das Cidades Marcio Fortes de Almeida Ministro de Estado das Cidades Ficha Técnica Créditos da Publicação Marcio FortesExecutivo Secretário de Almeida Coordenação Geral Rodrigo José Pereira-Leite Figueiredo Júnia Santa Rosa Secretário Executivo Rodrigo José Pereira-Leite Figueiredo Secretária Nacional de Habitação…

através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos. O zoneamento foi utilizado pela primeira vez na Alemanha, mas foi nos Estados Unidos que ele ganhou força, a partir do início do século XX (LEUNG, 2002). Alguns de seus principais objetivos são: Controle do crescimento urbano; Proteção de áreas inadequadas à ocupação urbana; Minimização dos conflitos entre usos e atividades;…

ações dos indivíduos e o território que eles ocupam. O presente trabalho tem como objetivo analisar o Direito Urbanístico, através do Estatuto da Cidade, na perspectiva da função social do espaço urbano. O tema em comento, além de ser atual, possui grande relevância para o ordenamento do uso do solo urbano, destacando como primordial, o desenvolvimento das cidades e o bem-estar de seus habitantes. Para atingir esse objetivo, foi realizada uma vasta revisão bibliográfica, na qual foram…

conceituais que fundamentem as suas recomendações. Essas diretrizes essenciais que devem orientar as políticas, programas e projetos. No caso do Plano Diretor de Belém, as diretrizes foram orientadas para: I - garantir a multiplicidade de usos nas diversas partes do território municipal, visando estimular a instalação de atividades econômicas de comércio, serviço e indústria, compatíveis com a capacidade da infraestrutura urbana, contribuindo para a redução dos deslocamentos; II -…

replanejar as constituições estaduais e leis orgânicas municipais. Para que entendemos primeiro o porque travamos tais lutas, precisamos entender a importancia da reforma urbana. A reforma urbana visa garantir para os cidadãoes formas igualitárias de acesso a cidade e moradia digna em um amplo sentido. Não restringindo apenas em casa, mas também em saneamento básico, transporte e os demais serviços prestados de uso coletivos e…

1. Introdução: O planejamento urbano é o processo de idealização, criação e desenvolvimento de soluções que visam melhorar ou revitalizar certos aspectos dentro de uma determinada área urbana ou do planejamento de uma nova área urbana em uma determinada região, tendo como objetivo principal proporcionar aos habitantes uma melhoria na qualidade de vida. O planejamento urbano, segundo um ponto de vista contemporâneo (e, em certa medida, pós-moderno), tanto enquanto disciplina acadêmica quanto

prefeitura@prefeiturademossoro.com.br – site http// www.prefeiturademossoro.com.br 1 Prefeitura Municipal de Mossoró Gabinete da Prefeita § 3º. Além do Plano Diretor, o processo de planejamento municipal compreende: I – disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; II – zoneamento ambiental; III – plano plurianual; IV – diretrizes orçamentárias e orçamento anual; V – gestão orçamentária participativa; VI – planos, programas e projetos setoriais; VII – planos de…