Zoneamento Salvo Automaticamente

ZONEAMENTO
O zoneamento é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos.
O zoneamento foi utilizado pela primeira vez na Alemanha, mas foi nos Estados Unidos que ele ganhou força, a partir do início do século XX (LEUNG, 2002). Alguns de seus principais objetivos são:
Controle do crescimento urbano;
Proteção de áreas inadequadas à ocupação urbana;
Minimização dos conflitos entre usos e atividades;
Controle do tráfego;
MODO DE FUNCIONAMENTO
O zoneamento procura atingir os objetivos através do controle de dois elementos principais: o uso e porte dos lotes e das edificações. Através disso, espera-se que o resultado final esteja de acordo com os objetivos do Município, que incluem proporcionalidade entre a ocupação e a infraestrutura, necessidade de proteção de áreas frágeis e/ou de interesse cultural, harmonia do ponto de vista volumétrico, etc.
O zoneamento começou a ficar mais popular como ferramenta de planejamento urbano durante o século XX, onde começaram a serem aplicadas leis que regulavam a utilização dos espaços urbanos.
A Lei 7.166/96, sancionada em 27 de agosto de 1996, estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município. Constitui um pacto da sociedade belo-horizontina visando a garantia da função social da propriedade urbana e da cidade.
Existem vários tipos de zoneamento em belo horizonte Zona de Preservação Ambiental – ZPAM, Zona de Proteção – ZP, Zona de Adensamento Restrito – ZAR, Zona Adensada – ZA, Zona de Adensamento Preferencial – ZAP, Zona Central – ZC, Zona de Especial Interesse Social – ZEIS, Zona de Grandes Equipamentos – ZE
ZPAM - Zona de Preservação Ambiental
Inciso III com redação dada pela Lei nº 8.137, de 21/12/2000 (Art. 50)
§ 1º - Os lotes a serem aprovados em ZP-1 e em terrenos de propriedade particular situados na ZPAM