DIREITO URBANÍSTICO

6501 palavras 27 páginas

Governet :: A Revista do Administrador Público

http://www.governet.com.br/texto_impressao.php?cod=12005

Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal
Artigos e Pareceres

CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS DO DIREITO URBANÍSTICO
CONTEMPORÂNEO E A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE
ANETE MARÍLIA PEREIRA
Doutora em Geografia pela UFU. Docente da Universidade Estadual de Montes Claros

DEBORAH MARQUES PEREIRA
Bacharel em Direito. Mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros. Docente do curso de Direito pela Faculdade de Guanambi

MARCOS ESDRAS LEITE
Doutor em Geografia pela UFU. Docente da Universidade Estadual de Montes Claros

RESUMO: A urbanização é um fenômeno mundial, com isso, surge a preocupação em estabelecer regras que priorizem um melhor convívio humano, ordenando as ações dos indivíduos e o território que eles ocupam. O presente trabalho tem como objetivo analisar o
Direito Urbanístico, através do Estatuto da Cidade, na perspectiva da função social do espaço urbano. O tema em comento, além de ser atual, possui grande relevância para o ordenamento do uso do solo urbano, destacando como primordial, o desenvolvimento das cidades e o bem-estar de seus habitantes. Para atingir esse objetivo, foi realizada uma vasta revisão bibliográfica, na qual foram analisadas as leis brasileiras que tratam do Direito Urbanístico, bem como de autores como Costa (2010), Fernandes (2010), Lefebvre (1991), Maricato
(1996), Meirelles (2005), Mukai (2004), Rolnik (2010), Santos (2003), Saule (2004), Silva (2010) e outros estudiosos que discutem as normas urbanísticas, a cidade e sua função social. Como resultado desse estudo, há o entendimento de que a função social da cidade está intimamente ligada aos direitos fundamentais, cabendo ao Poder Público resguardar o direito à vida social, com liberdades e limites que possibilitem a todos usufruírem da cidade. O Direito Urbanístico é entendido como um produto advindo das

Relacionados

DIREITO URBANÍSTICO
843 palavras | 4 páginas

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS – ESBAM Princípios de Direito Urbanístico e Competência Legislativa Waldilson Dias Oliveira Manaus-AM 2014 Waldilson Dias Oliveira Princípios de Direito Urbanístico e Competência Legislativa Trabalho apresentado ao Professor Tiago Flores da disciplina Direito Urbanístico da T1 - 7° Período, Turno Noturno do Curso de Direito. Manaus-AM 2014 INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA Instrumentos….

exibir mais
direito urbanístico
543 palavras | 3 páginas

Direito Urbanístico O movimento “Favela não se cala” é um suspiro da sociedade pela democracia que envolve críticas ao projeto das UPPs da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Vivemos, talvez, a maior alienação social da história, o Estado Democrático de Direito.O direito é insuficiente quando a luta é contra o capital. Nesta luta o direito não se sustenta, cai diante do poder econômico. Trata-se de uma velha luta pela conscientização dos brasileiros, e principalmente, dos moradores das….

exibir mais
direito urbanístico
1125 palavras | 5 páginas

LEGITIMIDADE DAS ASSOCIAÇÕES NA TUTELA COLETIVA URBANÍSTICA RESENHA CRÍTICA Delton Meirelles é doutorando em Direito das Cidades pela UERJ e professor assistente do departamento de direito processual da UFF, enquanto Luiz Cláudio Gomes é mestrando em Sociologia e Direito pela UFF e professor substituto do departamento processual da UFF. O artigo de que trata essa resenha foi escrita em conjunto, pelos dois autores, e publicado em 2007. A….

exibir mais
direito urbanistico
1822 palavras | 8 páginas

INTRODUÇÃO AO URBANÍSTICO As cidades se formaram como resultado de um longo processo histórico pela organização cultural, política e econômica, as quais, ainda se encontram em evolução atualmente. Segundo registros históricos, tem-se que as 1ª cidades surgiram com as antigas civilizações nos vales dos rios Nilo, Tigre- Eufrates. O império romano impulsionou a expansão urbana, graças a um sistemas administrativo proporcionando por um governo centralizado, e, a imposição de atividades militares….

exibir mais
direito urbanistico
1022 palavras | 5 páginas

DIREITO URBANÍSTICO Constituição Federal 1988: - Influência do movimento de reforma – ênfase habitacional Princípios Básicos: 1 - direito a cidade e a cidadania; 2 – gestão democrática da cidade; 3 – função social da cidade e da propriedade; Princípios informadores do direito urbanístico a) principio da legalidade art. 37 CF b) principio da função pública: urbanismo como interesse da coletividade; c) principio da coesão dinâmica: convergentes e sólidos para atender a necessidade estrutural….

exibir mais
Direito Urbanistico
5261 palavras | 22 páginas

Constituição Federal (Do Meio Ambiente), mas também torna-se regulamentado nos artigos 182 e 183 (Da Política Urbana), como tutela imediata, sendo praticamente impossível desvincular da execução da política urbana o conceito de direito à sadia qualidade de vida, assim como o direito à satisfação dos valores da dignidade da pessoa humana e a própria vida. O estatuto tem como objetivo primar pela execução de uma política urbana eficaz, capaz de controlar o crescimento descontrolado e desorganizado das cidade….

exibir mais
direito urbanístico
1700 palavras | 7 páginas

DIREITO URBANÍSTICO Direito urbanístico é o ramo do Direito que trata da ocupação, uso e transformação do solo, englobando mais do que o território das cidades, o território urbano propriamente dito. Assim, hoje o Direito Urbanístico, dentro das ciências urbanas, é estudado sob a forte influência das novas teorias Geopolíticas ou de Política Ambiental, com foco nos problemas históricos e geográficos das grandes cidades brasileiras como a alta densidade demográfica que causa conflitos de terras….

exibir mais
Direito Urbanístico
882 palavras | 4 páginas

O Direito Urbanístico consiste no conjunto de normas jurídicas reguladoras da atividade do poder público destinado a ordenar os espaços habitáveis. O Direito Urbanístico é um direito autônomo. Esse ramo do Direito tem como objeto regular a atividade urbanística, disciplinar a ordenação do território. Visa à ordenação das cidades, incidindo também sobre áreas rurais. São, pois, normas de direito Urbanístico todas as que têm por objeto disciplinar o planejamento urbano, o uso e a ocupação do….

exibir mais
Direito Urbanístico
693 palavras | 3 páginas

De início devemos conceituar o real significado de direito urbanístico, sendo este o ramo do direito em que esta vinculação entre a intervenção do Estado na economia e o planejamento foi mais claramente estabelecida. Nele, os planos urbanísticos são os instrumentos reservados para a conformação do direito de propriedade. Exige tal direito, que toda e qualquer alteração no ambiente urbano seja previamente planejada e projetada. Os planos e projetos é feito por técnicos, ainda que sejam aprovados….

exibir mais
direito urbanistico
2765 palavras | 12 páginas

Impossível não relacionar o conteúdo do direito urbanístico com o da ciência urbanismo. Com efeito, o direito urbanístico traz para o sistema jurídico a problemática urbana, através da positivação de normas disciplinando o planejamento urbano, o uso e ocupação do solo urbano, as áreas de interesse especial, a ordenação urbanística da atividade edilícia e a utilização dos instrumentos de intervenção urbanística. Constituem, em verdade, o urbanismo e o direito urbanístico, duas ciências cujo objeto de estudo….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares