Parcelamento Do Solo Urbano E Suas Diversas Formas

implica processos amplos que extrapolam as práticas correntes de regularização de parcelamentos ou urbanização de favelas. Palavras-chave: transformação urbana; meio ambiente; cidades e políticas públicas. estágio atual do crescimento metropolitano tem como característica marcante a importância assumida pela dimensão ambiental dos problemas urbanos, especialmente os associados ao parcelamento, uso e ocupação do solo, com relevante papel desempenhado pelos assentamentos habitacionais…

no campo da arquitetura e urbanismo da FAU-USP. Urbanista, foi Diretora de Planejamento da cidade de São Paulo e consultora de cidades brasileiras e latino-americanas em política urbana e habitacional. Foi também Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades entre 2003/07. É autora de livros e artigos sobre a questão urbana e Relatora Internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Desde 2011 é bolsista de produtividade de pesquisa do CNPq

indispensavelmente os seguintes instrumentos legais: I – Lei Orgânica do Município; II - disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; III – Código Municipal de Meio Ambiente; IV – Código Sanitário Municipal; V- Código de Postura e Código Municipal de Obras; VI - Plano Plurianual; VII – Lei de Diretrizes orçamentárias e Orçamento Anual; VIII – Planos, programas e projetos municipais de desenvolvimento urbano, econômico e social. § 1º O plano diretor integra o processo de…

No Brasil existe cerca de 165 milhões de pessoas que vivem em cidades, boa parte em regiões metropolitana, o que podemos observar é que esse crescimento leva também o crescimento urbano, trazendo mudanças econômicas, sócias e territorial além de trazer problemas culturais e ambientais para todos. As mudanças urbanísticas fazem que se criem grupos sócio econômicos em que alguns são os com poder de aquisição maior e outros menos favorecidos, eles também são separados por cor, crença,…

deverão atender ao estabelecido nesta Lei Complementar e nas Leis que integram o Plano Diretor. Subordinam-se ao Plano Diretor as leis que tratam do desenvolvimento do Município desde que: Art. 4º I - tratem de matéria pertinente ao desenvolvimento urbano e às ações de planejamento municipal; II - mencionem, expressamente, em seu texto, a condição de integrantes do conjunto de leis componentes do Plano; III - definam as ligações existentes e a compatibilidade entre os seus dispositivos…

Lei de Zoneamento Zoneamento é um tradicional instrumento do planejamento urbano, profundamente difundido durante o século XX, caracterizado pela aplicação de um sistema legislativo (normalmente em nível municipal) que procura regular o uso e ocupação do solo urbano por parte dos agentes de produção do espaço urbano, tais como as construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e o próprio Estado. É um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade…

procedimento de intervenção pública, sob os aspectos jurídicos, físicos e sociais, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiada, visando a estabelecer, com precisão, de quem é a posse da terra, para depois, legitima-la ou regulariza-la, garantindo segurança…

uma das cidades mais populosas do mundo. Urbano – Urbano é tudo aquilo que está relacionado com a vida na cidade e com os indivíduos que nela habitam, caracterizado pela edificação contínua e pela existência de infraestrutura urbana (deveria pelo menos) Morfologia – é o tratado das formas que a edificação , terreno pode tomar.A morfologia urbana é o estudo das formas da cidade. Tipologia – estudo…

Expansão urbana em Ariquemes – Ro Ariquemes-RO 2012 SUMARIO INTRODUÇÃO 4 EXPANSÃO URBANA; 5 1.1 AREAS VERDES; 6 1.2 OS IMPACTOS NEGATIVOS (QUESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS); 7 1.3 imagem nº 1. 8 1.4 imegem nº 2 8 1.5 imegem nº 3 9 2 CONCLUSÃO 10 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS; 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo conhecer a realidade do município de Ariquemes relacionada à expansão urbana, a partir de pesquisa de campo realizada no período de…

e que se manifestam no território municipal, tornando efetivamente possíveis à participação popular e a democratização da questão ambiental. Cada cidade deve se interessar pela manutenção de sua qualidade de vida e pela qualidade ambiental, essa forma de riqueza que a natureza oferece gratuitamente. Do ponto de vista da ciência ambiental, as cidades são ecossistemas modificados pela ação humana, que rompem os equilíbrios preexistentes, provocam poluição e a necessidade de se dispor os…