Parcelamento De Debito Trabalhista

| | 1.2.01 | | | | REALIZÁVEL A LONGO PRAZO | | | 1.2.01.01 | | | | | | VALORES MOBILIÁRIOS | | | 1.2.01.01.0001 | | | | | | | (Idem - Classificação: 1.1.01.03) | | | 1.2.01.02 | | | | | | DÉBITOS DE SÓCIOS | | | 1.2.01.02.0001 | | | | | | | (Nome do Sócio) | | | 1.2.01.03 | | | | | | EMPRÉSTIMOS A EMPRESAS LIGADAS | | | 1.2.01.03.0001 | | | | | | | (Nome da Empresa Ligada) | | …

5.2 ACESSO AOS SERVIÇOS DO SIMPLES NACIONAL 23 5.3 QUEM ESTÁ IMPEDIDO DE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL? 23 5.4 AS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO IMPEDEM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 26 5.5 A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 27 5.5.1 Parcelamento 28 5.5.2 Receita Bruta 30 5.5.3 Cálculo 30 5.5.4 PGDAS e PGDAS-D 31 5.5.5 Valor fixo, isenção ou redução 32 5.5.6 Exclusão 32 5.5.7 Mudanças para 2015 34 5.6 SUBLIMITES 35 6 OUTRAS NATUREZAS JURÍDICAS 37 6.1 EMPRESAS…

Deve ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, se não pago no prazo legal. (B) Tem sua exigibilidade suspensa no caso de o contribuinte efetuar o depósito do seu montante integral. (C) Prefere a qualquer outro crédito, à exceção dos de origem trabalhista e de outros em processo de falência. (D) Extingue-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da data da ocorrência do fato gerador. (E) Não se extingue com a morte do contribuinte devedor. 02 - Nos termos do Código Tributário…

concordata era um favor legal estipulado para os comerciantes e a eles concedido independentemente da vontade de seus credores. A concordata podia ser entendida como a ação na qual o empresário devedor propunha a dilação do vencimento ou remissão de débitos, para solução de seu passivo quirografário, com o fim de evitar a falência ou suspendê-la. Com o advento da Lei 11.101/2005, a concordata foi substituída pela recuperação judicial, perdendo a ideia de favor legal e assumindo o…

Simples, e a maioria não adotou qualquer benefício para as microempresas e empresas de pequeno porte instaladas em seus territórios. O Estatuto Federal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte instituiu benefícios nos campos administrativos, trabalhista, de crédito e de desenvolvimento empresarial. Contudo, como o Estatuto foi criado por lei ordinária federal, sem poder legislativo sobre Estados e Municípios, os seus benefícios estavam limitados à esfera de atuação do Governo…

se refere às obrigações da beneficiária: 1) os empregados com direitos vencidos na data da apresentação do pedido de recuperação judicial devem ser pagos no prazo máximo de 1 ano, devendo ser quitados os saldos salariais em atraso em 30 dias. 2) parcelamento do crédito fiscal na forma autorizada pelo CTN, art. 155-A e parágrafos. 3) se plano prevê a alienação de bens onerados, a supressão ou substituição da garantia real depende de expressa aprovação do credor. Para simples supressão ou…

geral, na avaliação dos aumentos são analisados todos os itens importantes como, preços dos concorrentes, custos da empresa, inflação,etc. A empresa possui uma política de desconto, forma de pagamento, pacotes fechado com desconto especial, e parcelamento tudo é avaliado com cautela pelos admininstradores. 2.2.2 Administração Financeira e Orçamentária A Empresa possui planejamento orçamentário mensal,com acompanhamento de consultoria periódica, tudo muito detalhado, os…

a todos, na geração tributos. A antiga Lei de Falência era de Falência e Concordata e a nova Lei é de Falência e Recuperação, não existindo mais Concordata. Há uma classificação de recebimentos para os credores, aonde vem por primeiro as causas trabalhistas; segundo os atributos e bancos, porem se os valores do primeiro e do segundo forem excedentes são considerados quirografário e por terceiro a garantia quirografária. Sendo que os bens do devedor serão vendidos para efetuar os…

5% sobre o valor da Arrematação. Adjudicação: 2% sobre o valor da Avaliação. Remição/Acordo: 2% sobre o valor da Avaliação. PAGAMENTO À VISTA Sinal de 20% + Comissão do Leiloeiro e o restante 80% no prazo máximo de 15 dias (corridos). PARCELAMENTO Não poderá ser parcelado. IMPOSTOS EM ATRASO É por conta do arrematante, contrate um advogado e aplique as leis abaixo: CÓD. TRIB. NAC., Art. 130 - Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a…

Rua (.........), local onde pode e deve receber toda e qualquer citação, intimação e ou notificação de estilo, perante V.Exa., com o devido respeito e acatamento (art. 6º, da Lei n.º 8.906/94), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, com endereço nesta cidade na BR 230, KM 25, Cristo…