Parcelamento A Edificação Ou Utilização Compulsória Do S

Dissertação civilística], 7ª ed., Viena, Carl Gedold’s Sohn, 1865, § 1º, p. 27) [“…, so liegt in der Detention die Ausübung des Eigenthums, und sie ist der f a c t i s c h e Zustand, welcher dem Eigenthum, als einem r e c h t l i c h e n Zustand, correspondiert”] (destaques do autor) – (“…reside na detenção o exercício da propriedade, e é ela a s i t u a ç ã o fática, através da qual a propriedade, como uma situação j u r í d i c a , corresponde”) - (destaques do original). 19 …

pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público. É possível que o exame psicotécnico faça parte da etapa de um concurso, desde que dois relevantes pontos sejam observados: a) a lei reguladora da carreira deve prever a utilização deste exame como etapa do processo seletivo; b) sejam adotados critérios objetivos na avaliação do candidato de modo que fiquem asseguradas as possibilidades de interposição de recurso administrativo. Importante salientar que a…

Página 2 de 43 Esc. Mun. Matinha Professor Nível I – Educação Física Zona Urbana – Sede do Município 01 09 - - 30 1.263,03 Motorista (Administração) 03 15 - - 40 921,39 Motorista de Veículo Escolar 05 18 1 1 40 1.200,00 Motorista S (Saúde) 04 18 - - 40 1.041,75 Condutor de Ambulância 03 15 - - 40 1.041,75 02 05 - - 40 1.014,00 02 05 - - 40 1.014,00 02 05 - - 40 1.014,00 06 15 1 - 40 1.014,00 01 05 - - 40 1.014,00 02 08…

Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Parte A, item 13, do anexo II da DN TCU n.º 108, de 24/11/2010. Não aplicáveis à CODERN informações sobre a utilização de cartões de pagamento do Governo Federal, observando-se as disposições dos Decretos nºs 5.355/2005 e 6.370/2008. 6 Parte A, item 14, do anexo II da DN TCU n.º 108, de 24/11/2010. Não aplicáveis à CODERN informações sobre…

....................................................................... 111 4.2.2 PRAZO IDEAL DE CONSTRUÇÃO ............................................................................................................................ 111 4.2.3 CURVA S .......................................................................................................................................................................... 112 4.3 SÍNTESE ..............................................................

para instituir taxas e contribuições de melhoria. C) Privativa: arts. 148, 149, 149-a, 153, 155, 156 e 195 da CF/88. São os artigos que especificam a competência de cada um dos entes para a instituição dos seus respectivos impostos. OBS vitaminada: S.69/STF: A Constituição Estadual não pode estabelecer limite para o aumento de tributos municipais. D) Cumulativa: art. 147, CF/88. Esta competência só é exercida pelo DF e pela União. No caso do DF, ele será competente para instituir os…

qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98} é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legai na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Br?s\\/Printed in Brazil À minha esposa, Rosana, com amor, simplesmente por existir em minha vida. Aos meus filhos, Joaquim e Leon, motivo de imenso amor, alegria e felicidade. Aos meus pais, Joaquim Goes (in memoriam) e Maria Marta (in memoriam), que,

decidir com maior convicção sobre a procedência ou não do pedido. O procedimento de retificação de registro é um instrumento muito importante tanto para o refinamento dos dados registrados, como para viabilizar uma regularização fundiária. Sua utilização de forma correta possibilita a solução de vários problemas envolvendo a propriedade imobiliária, colaborando diretamente na formalização dos direitos pendentes e, indiretamente, no combate à pobreza. A retificação busca a verdade…

(quarenta) e seu vencimento é mensal e consecutivo, incidindo correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração; § 1° - a prestação mensal não terá valor inferior a 25 (vinte e cinco) UFMs (Unidades Fiscais Municipal); § 2 ° - o parcelamento será autorizado junto ao relatório da dívida: a) até 12 (doze) vezes, pelo chefe do Setor de Arrecadação do tributo correspondente; b) de 13 (treze) até 24 (vinte e quatro) vezes, pelo Diretor Técnico de Tributação e…

inscrições, e, por meio dos “links” referentes a este Concurso, cumprir os procedimentos estabelecidos a seguir: a) ler e aceitar o requerimento de inscrição; preencher, total e corretamente, a ficha de inscrição; optar pelo local de realização da(s) prova(s) e transmitir os dados pela internet. b) efetuar o pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição de acordo com os valores especificados abaixo até a data limite de encerramento do período das inscrições, por meio de…