Parcelamento A Edificação Ou Utilização Compulsória Do S

inscrições, e, por meio dos “links” referentes a este Concurso, cumprir os procedimentos estabelecidos a seguir: a) ler e aceitar o requerimento de inscrição; preencher, total e corretamente, a ficha de inscrição; optar pelo local de realização da(s) prova(s) e transmitir os dados pela internet. b) efetuar o pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição de acordo com os valores especificados abaixo até a data limite de encerramento do período das inscrições, por meio de…

recursos suficientes para comprar, à vista, o que desejamos não há problema, pois certamente ter casa própria é fator de cidadania e segurança, especialmente para a família. Mas, geralmente, a aquisição só é possível através de financiamento ou de parcelamento em longo prazo. Nesse momento são cometidos erros que podem levar a prejuízos expressivos, especialmente se ignorarmos que toda compra e venda de imóvel é complexa, seja pelo mercado, pela negociação, pela elaboração do contrato ou…

inscrições, e, por meio dos “links” referentes a este Concurso, cumprir os procedimentos estabelecidos a seguir: a) ler e aceitar o requerimento de inscrição; preencher, total e corretamente, a ficha de inscrição; optar pelo local de realização da(s) prova(s) e transmitir os dados pela internet. b) efetuar o pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição de acordo com os valores especificados abaixo até a data limite de encerramento do período das inscrições, por meio de…

inscrições, e, por meio dos “links” referentes a este Concurso, cumprir os procedimentos estabelecidos a seguir: a) ler e aceitar o requerimento de inscrição; preencher, total e corretamente, a ficha de inscrição; optar pelo local de realização da(s) prova(s) e transmitir os dados pela internet. b) efetuar o pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição de acordo com os valores especificados abaixo até a data limite de encerramento do período das inscrições, por meio de…

obrigatoriedade, para todas as cidades com população com mais de 20 mil habitantes, de aprovar Planos Diretores que expressassem a vontade popular, e estabelecer diretrizes a serem incorporadas à legislação municipal, para reger os critérios de uso e parcelamento de solos, contemplando variáveis como habitação, transporte urbano, saneamento básico. Por sua vez, o Estatuto das Cidades traz um novo padrão de política urbana, fundado nas seguintes orientações: a instituição da gestão…

valorização do seu exercício, de certa forma, já foi efetivada pelo Judiciário, conforme se depreende do enunciado n.º 84 do Superior Tribunal de Justiça. Caminha nesse sentido a valorização da cessão da posse como instrumento de direito real na Lei do Parcelamento do Solo Urbano, com as modificações introduzidas pela Lei Federal nº 9.785/99. 4 Jornada de Direito Civil Arts. 1.196, 1.204, 1.205 e 1.267: A ausência de previsão explícita no novo Código Civil brasileiro acerca da…

Parnaíba foi Dom Felipe Condum Pacheco que assumiu a Diocese a 07 de julho de 1946...”. (citado de Estado do Piaui / Prefeitura Municipal de Parnaíba / Secretaria de Administração e Planejamento: Diagnóstico Sócio-Econômico do Município de Parnaíba, mimeo, s/d). A partir de então, cidade cresceu de forma relativamente constante, apesar dos altos e baixos na economia: • 1940 – criação dos bairros de Fátima, São José e Nova Parnaíba; • 1960 – criação do bairro Pindorama; • 1970 –…

emprego, apontam problemas que estão na alçada das políticas públicas: policiamento, iluminação-pública, posto de policial. O problema básico do mercado de trabalho, não está no desemprego aberto mas reside principalmente no sub-emprego, na sub-utilização e subremuneração da mão-de-obra. A grande dimensão do setor informal, associado aos baixos salários praticados no setor formal da economia, está na raiz da grande profusão de pobres e indigentes. No caso do Brasil, a OIT indica…

José Afonso da Silva (2012, p. 292), referindo que a função social “[...] se manifesta na própria configuração estrutural do direito de propriedade, pondo-se concretamente como elemento qualificante na predeterminação dos modos de aquisição, gozo e utilização dos bens”. Dessa forma, não há que se falar em propriedade sem que tal direito esteja imbuído de uma destinação (ou função) social, elemento este integrante e necessário para sua própria existência. Qualquer tentativa de se utilizar…

videofonogramas musicais produzidos no Brasil e para seus suportes materiais ou arquivos digitais 2.3. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 3 – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 3.1. Definição de Tributo 3.1.1. Prestação pecuniária 3.1.2. Prestação compulsória 3.1.3. Prestação diversa de sanção 3.1.4. Prestação instituída por lei 3.1.5. Prestação cobrada por lançamento 3.2. Competência Tributária 3.2.1. Competência tributária e capacidade tributária ativa 3.2.2. Detalhando a classificação…