Parcelamento A Edificação Ou Utilização Compulsória Do S

responder também à classificação de interesse quanto à origem das receitas públicas. Assim, as receitas públicas podem ser classificadas quanto à: a) periodicidade; b) destinação do seu gasto; c) natureza; d) afetação patrimonial; e) origem. L E G I S L A Ç Ã O E P L A N E J A M E N T O T R I B U T Á R I O 4 GABARITO DAS AUTOATIVIDADES UNIASSELVI NEAD 4 Como acontecem as transferências públicas no Brasil? Explique. R.: Como forma de manter a harmonia da federação brasileira, a…

sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas. Mostrando a convergência entre o s dispositivos de lei que visam aliar produtividade da propriedade com função social. A função social da propriedade privada urbana vem exposta nos artigos 5º, incisos XXII e XXIII, 182 e 183, da CF, bem como no Estatuto da Cidade e no…

necessárias serão indenizadas em dinheiro. E) em bônus do tesouro nacional, sem quais quer possibilidades de indenização de benfeitorias. Relembrando: Planos de aula 20, 22 e 23 Para Hely Lopes, desapropriação ou expropriação é a transferência compulsória de propriedade particular (ou pública de entidade de grau inferior para a superior) para o Poder Público ou seus delegados, por utilidade ou necessidade pública ou, ainda, por interesse social, mediante prévia e justa indenização em…

ao final deixou estruturadas todas as etapas deste processo visando facilitar a compreensão de uma incorporação imobiliária desde a aquisição do terreno até a entrega das unidades. Palavras-chave: incorporação imobiliária; construção civil; edificação. ABSTRACT CHWARTZMANN, N. Modelagem do processo de incorporação imobiliária de edifício residencial, a preço fechado, na cidade de Porto Alegre/RS. 2005. 109 f. Trabalho de Conclusão (Mestrado em Engenharia) – Curso de Mestrado…

Reiteradas Convênios** Tributo: Conceito e Espécies o N) t i T ePrestação c C Toda Pecuniária n o o C ºd 3 . t r Compulsória (a Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir Que não constitua sanção de ato ilícito Instituída em Lei E cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada Tributo: Conceito e Espécies o N) t i T ePrestação c C Toda Pecuniária n o o C ºd 3 . t r Compulsória (a Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir Que não constitua sanção de ato…

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 5 Características: - Prestação pecuniária, em moeda ou que nela se possa exprimir (transformar em moeda: Exprimir: Cobrar em um indexador que possa ser convertido em moeda, ex.: UFIR (Unidade fiscal de referência)). (O tributo não é nem in natura e nem in labore é em Moeda!) -…

uso do solo e a capacidade de suporte do ambiente natural e da infra-estrutura disponível; A definição do sistema viário básico visando a articulação dos espaços, sua acessibilidade e a integração entre as áreas ocupadas e as áreas de expansão; A utilização adequada dos vazios urbanos e das áreas de expansão da cidade; A estruturação de novos centros qualificados, orientando a expansão da cidade, valorizando os recursos naturais e dinamizando as atividades científico-culturais e…

dispensadas as investigações sobre títulos, invasões, hipotecas etc. 4.1.5 - O trabalho apresentado e seus resultados são válidos apenas para este laudo, não sendo permitida a sua utilização em conexão com qualquer outro trabalho. 4.1.6 - O imóvel foi vistoriado pelo engenheiro que subscreve este Laudo 4.1.7 - A utilização deste laudo para outras finalidades, bem como a cópia sem autorização dos seus autores é crime previsto no Código Penal. 4.1.8 - Para elaboração deste…

maneiras de se deslocar na cidade, seja a pé, de ônibus, carro, ou motocicleta. É preciso ter em conta que as vezes, para deslocarmos a curta distancia, alguns meios são melhores que outros, e mais rápido, com um impacto ambiental menor e com menor utilização de espaço, o transporte não motorizado deve ser incluído no inciso como uma melhoria, e não apenas os transportes motorizados. Andrade diz que a eficiência surgiu no texto constitucional em razão da Emenda Constitucional nº19 de…

estranha vocação para a apreensão individual de bens supérfluos. Por outro lado, mais importante ainda, na sociedade humana, por razões econômicas, financeiras e políticas, tem sido a propriedade dos meios de produção. Historicamente, no entanto, a utilização desses bens nem sempre obedece a regras que dizem respeito ao proveito que possam ter para os demais membros da coletividade, servindo em toda a sua extensão apenas ao proprietário. Essa situação, porém, sofreu alterações…