consolida o direito administrativo II

1ª CONSOLIDAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1- O servidor público é

a) espécie de agente da Administração Pública, em exercício de função honorífica, ainda que fora da estrutura da administração·
b) espécie do gênero dos agentes políticos, perante os quais atua sempre subordinadamente
c) pessoa natural ocupante de cargo ou emprego na Administração Pública sob relação de dependência e profissionalidade, ainda que temporária.
d) espécie de função contida nos quadros da Administração Pública.
e) espécie de agente que atua somente na Administração Direta brasileira

Plano de Aula 1
Agente Público: São todas aquelas pessoas físicas que prestam um serviço de natureza pública perante a Administração Pública, em caráter permanente ou transitório, com ou sem remuneração.

BANCO DE QUESTÕES DIREITO ADMINISTRATIVO II

1. A desapropriação é uma forma jurídica pela qual o Estado busca equilibrar o direito de propriedade com o interesse coletivo e público. Intimamente relacionada com o instituto da reforma agrária ocorre, de acordo com a legislação A) em dinheiro, incluindo-se as benfeitorias voluptuárias e necessárias.
B) em dinheiro, mas as benfeitorias úteis não são passíveis de indenização.
C) mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias.
D) mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
E) em bônus do tesouro nacional, sem quais quer possibilidades de indenização de benfeitorias.

Relembrando: Planos de aula 20, 22 e 23

Para Hely Lopes, desapropriação ou expropriação é a transferência compulsória de propriedade particular (ou pública de entidade de grau inferior para a superior) para o Poder Público ou seus delegados, por utilidade ou necessidade pública ou, ainda, por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, salvo as exceções constitucionais de pagamento em títulos da dívida