Aula 2 TGP

TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053
Título
SEMANA 2
Descrição
1ª Questão. Regina, brasileira, solteira, com seis filhos menores, desempregada, residente na comunidade carente de sua cidade, procura certo órgão de atuação da Defensoria Pública, narrando que durante uma incursão policial na comunidade, uma de suas filhas,Ana, de apenas cinco anos de idade, foi vítima de uma bala perdida e apesar de socorrida,morreu logo ao chegar ao Hospital Municipal local. A Defensora Pública, diante do relato e após verificar as condições sócio-econômicas de Regina, decide ajuizar ação buscando indenização junto ao Estado. INDAGA-SE:

a) A Defensoria Pública é órgão criado para servir de instrumento de acesso à justiça?Justifique a resposta? Aponte o fundamento legal.

b) O prazo em dobro concedido à Defensoria Pública infringe o princípio da igualdade das partes? Justifique.

c) Analisando o quadro de evolução histórica do Direito Processual Civil, em que fase nos encontramos? Qual a preocupação do processualista moderno? Justifique as respostas.

2ª Questão. Analise as seguintes assertivas, assinalando a alternativa correta:

I. Pretensão de direito material corresponde à faculdade que o titular de um direito subjetivo possui de exigir que tal direito seja respeitado em caso de violação.
II. Entender o direito de ação como autônomo e abstrato significa distingui-lo do direito material disputado entre os litigantes, bem como reconhecer que sua existência independe da própria existência do direito material controvertido.
III. Não existem exceções à proibição da autotutela.
IV. O acesso à justiça restringe-se à admissão ao processo ou ao ingresso em juízo.
V. A sentença arbitral, para gerar efeitos jurídicos, deve ser homologada judicialmente.

a) apenas as assertivas I, IV e V estão corretas.
b) apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
c) apenas as assertivas II, III e V estão corretas.
d) apenas as assertivas I e II estão corretas.
e) apenas a assertiva II está correta.