Paradigmas Do Codigo Civil De 2002

SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA GRADUAÇÃO – PÓS-GRADUAÇÃO – ENSINO A DISTÂNCIA CURSO DE DIREITO NAIR ADOÇÃO São Luis 2012 NAIR RIBEIRO BRITO SINORANDIA RABELO MAIA ADOÇÃO Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil ministrada pela Professora Ierllen Linhares no 6º período - noturno do Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM como requisito para obtenção de nota. São Luis 2012 SUMÁRIO 1 | INTRODUÇÃO | 3 | 2 | CONCEITO E…

generalizado em relação à situação peculiar da infância, o qual se perdurou durante muitos anos. Até o século XX, não havia qualquer legislação que protegesse os direitos dos menores. Em 1927, foi promulgado o primeiro Código de Menores, popularmente conhecido como Código Mello Mattos. Mas foi em 1988 com a promulgação da Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã, que introduziu no ordenamento jurídico o compromisso firmado neste tratado, instituindo os princípios…

ASSISTENTE SOCIAL - OBJETIVA - CONCURSO 2002 Questão 01 De acordo com Harvey, de 1945 a 1973 a expansão capitalista orientou-se segundo um padrão de desenvolvimento que combinava o Estado de bem-estar social e a expansão industrial com crescimento econômico estável, redundando na elevação dos padrões materiais de vida. Este modelo de desenvolvimento é denominado pelo autor de: A) B) C) D) toyotista pós-fordista fordista-keynesiano taylorista-desenvolvimentista Questão 02 Para Harvey,…

grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro: (3,0 pontos) Com a entrada em vigor do novo Código Civil em 2002, o sistema societário existente passou a vigorar com mudanças importantes que abrangem desde a estrutura básica das sociedades empresárias até sua administração. Em linhas gerais, podemos citar os dizeres de Paulo Roberto Colombo Arnoldi: “O novo Código Civil, neste novo livro, traz grandes inovações no que diz…

denomina-se paradigma e sua concepção espelha-se na afirmativa dos romanos: Ubi eadem ratio ibi idem jus (onde houver o mesmo fundamento haverá o mesmo direito), ou Ubi eadem legis ratio ibi eadem dispositio (onde impera a mesma razão deve prevalecer a mesma decisão). No Brasil, determina o art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC): “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso inspirado na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito” e o art. 126 do Código de…

publicização do direito privado e privatização do público, ou ainda, a "constitucionalização do direito civil" e a "civilização do direito constitucional. A constitucionalização ou publicização do Direito Civil trouxe soluções de maior legitimidade e justiça nas relações contenciosas, ao passo em que se verifica também a privatização ou civilização do Direito Público, em que o estado utiliza-se da norma civil para executar suas atribuições, ou seja, os ramos se inter-relacionam e se…

de dezembro de 1989 ate julho de 1992, a embargante, de posse da ficha financeira de um paradigma (Fernando Mombelli), verificou que os valores apresentados estão equivocados e são inclusive ate mais favoráveis ao exequente, ora embargado; 1.3. Nos cálculos apresentados, o ano de 1993 esta lançado em duplicidade, conforme Folha 353 dos autos; 1.4. Foi constatado que, de acordo com a ficha financeira do paradigma (Fernando Mombelli), no período compreendido entre agosto de 1992 a marco de…

do comerciante tradicional pela do empresário. A alteração do Código Civil Brasileiro, em 11 de Janeiro de 2003, tem como destaque a extinção da clássica divisão entre atividades mercantis (indústria/comercio) e atividades civis (prestadoras de serviços). Outra importante mudança promovida pelo novo Código Civil brasileiro é com relação à redução da idade mínima para que o empreendedor possa ter o seu próprio negócio. A capacidade civil para ser empresário passa de 21 anos para 18 anos,…

13 7 A COMPREENSÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL DE 1916...........................................................................................................................................15 8 O CÓDIGO CIVIL DE 2002 COMO MODELO AMPLIADOR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988....................................................................................................................................16 9 DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL – DIREITO DE…

o direito civil, era como se as relações jurídicas fossem tão distantes da constituição, política na época, que nenhum princípio constitucional atingiria as relações civis. Então com o tempo os civilistas passaram a estudar não só a inserção do direito civil na constituição, mas como também os fundamentos de validade que dela se manifestam. Atualmente não se escuta mais dizer que há essa busca para adequar o código civil aos princípios constitucionais, tudo porque o Código Civil de 2002,…