Paradigmas Do Codigo Civil De 2002

positivo” (STF, DJU 15 abr. 1988, Rp 1.417-7/DF, Rel. Min. Moreira Alves). [65] Pietro Perlingieri, Perfis de direito civil, 1997; Maria Celina Bodin de Moraes: A caminho de um direito civil constitucional, Revista de Direito Civil 65:23, 1993; A constitucionalização do direito civil, Revista de Direito Comparado Luso-brasileiro 17:76, 1999; Danos à pessoa humana: Uma leitura civil-constitucional dos danos morais, 2003; Conceito de dignidade humana: Substrato axiológico e conteúdo…

(2008/0056046-1) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA ALOÍZIO FARIA DE SOUZA FILHO E OUTRO(S) TANIA MARIA SGARIA COMARELLA WAGNER DOMINGOS SANCIO EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PACTUAÇÃO, POR ACORDO DE VONTADES, DE DISTRATO. RECALCITRÂNCIA DA DEVEDORA EM ASSINAR O INSTRUMENTO CONTRATUAL. ARGUIÇAO DE VÍCIO DE FORMA PELA PARTE QUE DEU CAUSA AO VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.…

relacionamentos, é feita uma abordagem geral da boa-fé objetiva adotada e positivada pelo Código de Defesa do Consumidor. A justiça, busca ideal de todos aplicador do direito, é vislumbrada em alguns momentos do trabalho. Questão de grande importância que deve * Aluna no Curso de Mestrado em Ciências jurídicas do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR). Especialista em Direito Contratual, do Consumo e da Responsabilidade Civil do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro…

Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade…

sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). O Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02) que entrou em vigor em janeiro de 2003 possui uma parte especial intitulada como Livro II Do Direito da Empresa. Devemos expor que o objetivo do legislador era a unificação dos temas do ramo do direito privado envolvendo o Código Comercial Brasileiro no campo da sociedade…

evolução pela qual passou e ainda passa a nossa sociedade. A família deixou uma forma tradicional, composta por pai, mãe e filhos e passou a ser integrada por outros entes, inclusive sem vínculo de parentesco, mas unidos pela afetividade. Alguns paradigmas vêm sendo quebrados na sociedade brasileira, esta oriunda de um patriarcalismo exarcebado, mas que vem aceitando embora ainda de forma preconceituosa, outros tipos de entidades familiares, como exemplo, a união homoafetiva,…

O DIREITO COMERCIAL, O DIREITO DA EMPRESA E O EMPRESÁRIO. O novo código civil foi criado para dividir as atividades mercantis, as atividades civis tinha seu contrato social registrado no cartório de registro civil das pessoas jurídicas, as atividades mercantis deveria construir uma firma individual na junta comercial na prefeitura local. Devido à mudança se a pessoa deseja atuar sozinho fica como empresário ou autônomo, se ele preferir se reunir com mais pessoas ele poderá forma uma sociedade

280/2006) Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI, Centro Universitário de Sete Lagoas -UNIFEMM, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Civil. Orientadora: Professora Helena Guimarães Barreto. SETE LAGOAS 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EX…

– Edição I – Maio 2013 DIÁLOGO DAS FONTES: um novo método de resolução de antinomias Gabriel Junqueira Campos1 RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a Tese do Diálogo das Fontes sob a ótica da constitucionalização do Direito Civil, relacionando-a com os clássicos métodos de superação de antinomias e abordando as espécies possíveis de diálogos no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo tem como base doutrinária principal o livro “Diálogo das Fontes: do conflito…

CIVIL III Sugestão de leitura em 2015.02: (LIVRO) DONNINI, Rogério Ferraz. Responsabilidade civil pós-contratual: no direito civil, no direito do consumidor, no direito do trabalho e no direito ambiental. 2. ed. rev. e atual. São Paulo - SP: Saraiva, 2007. 177 p. ISBN 85-020-5988-7. (LIVRO) SANTOS, Antonio Jeová. Função social do contrato: função social, lesão e anerosidade excessiva nos contratos. 2. ed. São Paulo - SP: Método, 2004. 327 p. ISBN 85-86456-85-3. (LIVRO)…