Pacto Sucessório

Civil VIII do curso de Direito UNEB – Juazeiro, sob orientação do professor Ivanildo Almeida Lima. Juazeiro/BA, junho de 2009. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. NOÇÕES PRELIMINARES 4 3. ESPÉCIES DE RENÚNCIA 4 4. O PRINCÍPIO DA SAISINE E O DIREITO SUCESSÓRIO 5 5. O REGIME DE BENS E SUAS IMPLICAÇÕE NA SUCESSÃO 5 6. DA NECESSIDADE OU NÃO DA OUTORGA UXÓRIA PARA RENUNCIAR À HERANÇA 6 7. EXTENSÃO DA NECESSIDADE DE ANUÊNCIA À UNIÃO ESTÁVEL 8 8. CONCLUSÃO 12 9. BIBLIOGRAFIA 13…

ADVOGADO : JORGE AUGUSTO BERTIN E OUTRO (S) EMENTA Direito civil. Família e Sucessões. Recurso especial. Inventário e partilha. Cônjuge sobrevivente casado pelo regime de separação convencional de bens, celebrado por meio de pacto antenupcial por escritura pública. Interpretação do art. 1.829 , I , do CC/02 . Direito de concorrência hereditária com descendentes do falecido. Não ocorrência. - Impositiva a análise do art. 1.829 ,…

contratual? É a interferência do Estado nas relações individuais para garantir a supremacia da ordem pública, dando limites para as contratações. Ex.: lei de locação, CDC. 7) O que significa o principio da intangibilidade dos contratos? Significa que os pactos são celebrados para serem cumpridos. 8) O que significa a teoria da imprevisão? Pode acontecer que os contratos sejam celebrados em uma realidade fática econômica e que ocorra um fato posterior novo e imprevisto que cause uma…

Civil concorrência entre ascendentes e o cônjuge sobrevivente cônjuge sobrevivente concorre na herança com ascendentes RECURSO ESPECIAL – SUCESSÃO – CÔNJUGE SUPÉRSTITE – CONCORRÊNCIA COM ASCENDENTE, INDEPENDENTE O REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO – PACTO ANTENUPCIAL – EXCLUSÃO DO SOBREVIVENTE NA SUCESSÃO DO DE CUJUS – NULIDADE DA CLÁUSULA – RECURSO IMPROVIDO – 1 – O Código Civil de 2.002 trouxe importante inovação, erigindo o cônjuge como concorrente dos descendentes e dos ascendentes…

VITO DANILO DAVI DENYZE XAVIER FLÁVIO NOGUEIRA ISABELLA CASTRO ISABELLA DAMÁSIO KARLA FERREIRA LEONOR CORREA RAFAEL PIMENTA DIREITO SUCESSÓRIO DESCENDENTES UBERABA – MG ABRIL - 2015 ANDRÉ LEMES BRUNO DE VITO DANILO DAVI DENYZE XAVIER FLÁVIO NOGUEIRA ISABELLA CASTRO ISABELLA DAMÁSIO KARLA FERREIRA LEONOR CORREA RAFAEL PIMENTA DIREITO SUCESSÓRIO DESCENDENTES Trabalho Científico apresentado ao Curso Bacharel em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC,…

abalhos encontr am­se no final deste fascículo. 3 4 SUMÁRIO SUMÁRIO EDITORIAL .......................................................................... p. 7 ARTIGOS: CASAMENTO, REGIMES DE BENS, PARTILHA EM VIDA E NO DIREITO SUCESSÓRIO Jurandir Sebastião ......................................................... p. 13 ALGUMAS REFLEXÕES EM TORNO DA INSEMINAÇÃOARTIFICIAL Zilda Mara Consalter ..................................................... p. 45…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Maria Eduarda Muniz da Silva Cavalcanti MP-24-0 RESENHA DO TEXTO “ OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO CÔNJUGE SOBREVIVO – José Carlos Teixeira Giorgis.”. Recife- 2014 OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO CÔNJUGE SOBREVIVO Ao se falar de Direitos Sucessórios podemos elencar diversas hipóteses de inovações no Direito Civil, que contribuiram para o melhor desenvolvimento do modo de agir diante da situação fatídica que é a morte de alguém.

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS FILHOS HAVIDOS POR FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL PÓS-MORTEM GOIÂNIA-GO FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS FILHOS HAVIDOS POR FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL PÓS-MORTEM Projeto de Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Monografia I do curso de Direito da Faculdade Padrão.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE NACIONAL DE DIREITO EFEITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE RIO DE JANEIRO 2006 BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE EFEITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de…

Planejamento Sucessório e Reorganização Societária para Empresas Familiares. Formado em Direito e cursando MBA na FGV-GVLaw em Direito Empresarial. Colaborador em Empresas de Consultoria de Grande Porte, como: IOB Thomson e Terco Grant Thornton Auditoria. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT. 2 Objetivo do Estudo: 1. Quem é a Empresa Familiar ? 2. As Ferramentas do Sucessório: Na teoria e na prática; Planejamento 3. As 03 Etapas do Planejamento Sucessório e os…