P Direito Que Protege A Vida Qual é

mais soluções, a melhor para o caso, segundo os critérios de oportunidade e conveniência. Mas, claro, que esta opção jamais poderá violar a legislação. Exemplo: revogar uma permissão de uso de um espaço público. O Código de Defesa do Consumidor protege todas as pessoas, mesmo que indeterminadas, que tenham sido atingidas pela má-fé exposta na prática comercial, o que significa que qualquer uma delas, ou todas, podem ajuizar ação buscando a reparação de seus eventuais danos. O art. 3º da Lei n.

violncia de gnero, voltado para construo de uma pesquisa com apreenso e anlise de como os policiais militares, no atendimento das ocorrncias de violncia domstica e familiar no municpio de Teresina, poderiam contribuir ou no para a efetiva garantia dos direitos das vtimas que procuram o atendimento no aparato de segurana pblica estatal. Para tanto, elegeu-se como objetivo geral, analisar a produo de sentido sobre violncia de gnero no discurso de policiais militares ativos no policiamento…

DIREITOS DO NASCITURO 1. INTRODUÇÃO Nascituro é o ser concebido, mas não nascido, seus direitos estão garantidos no artigo 2o do Código Civil Brasileiro. Esses direitos têm causado divergências entre os autores, que se dividem, basicamente, em duas corrente teóricas, a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista. Sendo que o início da personalidade civil é o que causa maior divergência. A Teoria Natalista afirma que o nascituro possui expectativa de direitos, não é pessoa, pois…

Ética no Direito Nome:Lirya Gonçalves Nome:Luana Dias 3°Col RGM:4745 RGM:8244 Introdução Tratando-se de Ética e Direito, palavras que polarizam enorme carga emocional por parte do estudioso, essas dificuldades se mostram bem evidentes. A emotividade que lançamos sobre essas categorias, que já se incorporaram ao nosso patrimônio espiritual, forma uma capa que dificulta o acesso ao mínimo de racionalidade e de objetividade que nos permita fugir de proposições meramente emotivas, para…

as experiências coletivas [...]” (YAZBEK, 2007, P 168) “A trajetória dos dominados tem marca da exclusão social enquanto processo de marginalização dos bens culturais, econômicos, políticos, de lazer que constituem patrimônios de certos grupos, embora haja um processo de integração em patrimônios familiares, afetivos, de amizade, de certos bens que configuram o patrimônio dos dominados inseridos numa relação de desigualdades.” (FALEIROS, 2010, p 74) “O caráter tenso da participação social se

hoje. De um lado, é considerado crime passível de punição, salvo se a gestação puser risco a vida da gestante ou em caso de estupro; de outro lado, é praticado de forma clandestina, o que acarreta para mulheres sem condições financeiras graves problemas a saúde, podendo, causar-lhe até a morte. Apontam-se várias razões para a liberação do aborto: um país que não pode manter seus filhos não tem o direito de exigir seu nascimento; a ameaça penal é ineficaz porque o aborto raramente…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 18 TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA GOIÂNIA / GO 2013 1. INTRODUÇÃO A atividade em questão trará os conceitos e os requisitos legais para a concessão dos institutos da tutela antecipada, da tutela inibitória e da tutela cautelar no processo do

uma disciplina tratada nos primeiros períodos do Curso de Direito para que sejam incutidas nos estudantes as idéias as quais nortearão seu futuro profissional, como também nos cursos e de reciclagem de todas as carreiras jurídicas, já que, enquanto disciplina conhecedora da ética profissional, deve tratar dos deveres morais de quem lhe diz respeito. Operadores Jurídicos O Estudante de Direito É fundamental ao estudante de Direito, para se transformar num profissional…

Pelo Direito Brusque, 16 de setembro de 2004 1 - NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Arthur Bendini Sedrez. 2 - OBRA: VON IHERING, Rudolf. A Luta Pelo Direito. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004 3 - DESTAQUES: A luta pelo direito é um dever do interessado para consigo próprio 3.1 "(...) A defesa do direito é portanto um dever da própria conservação moral; o abandono completo, hoje impossível, mas possível em época já passada, é um suicídio moral." (VON IHERING,…

água se destaca entre as questões emergentes e determinantes para o futuro do nosso planeta. A preocupação com este recurso, que está ameaçado, levou as Nações Unidas a declarar que o período de 2005 à 2015 como Década Internacional “Água para a Vida”, e especificamente o ano de 2013 – Ano Internacional da Cooperação pela Água. Os Escoteiros do Brasil, assim como nossos irmãos escoteiros do mundo todo, também estão engajados na necessidade de conscientizar todos os segmentos da…