P Direito Que Protege A Vida Qual é

UNIVALI CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II PROF. MCs. EVERALDO MEDEIROS DIAS 7º PERÍODO B - MATUTINO ACADÊMICO: RUTINÉIA FONSECA QUINZEN TEMA: PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO BALNEÁRIO CAMBORIÚ, MARÇO DE 2014. 1. INTRODUÇÃO 2. O artigo 2º do Código Civil de 2002, mesmo tendo uma simples redação, possui inúmeras interpretações em nosso ordenamento jurídico: “Art. 2º. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com…

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO O direito Público é, portanto, um direito composto por regras jurídicas que vão disciplinar relações entre sujeitos em posições desiguais. Diferentemente se passa no Direito Privado, em que os ramos do Direito, e as normas que estes dispõem, vão incidir sobre relações entre sujeitos que se encontram numa posição de igualdade. Segundo o jurista, as normas de Direito Público seriam aquelas que protegeriam os “negócios romanos”, ou seja, do Estado,…

consciente Equilíbrio ecológico Ciclo de vida de um produto Consumo sustentável Rotulagem ambiental 4a Questão (Ref.: 201301147523) Pontos: 0,5 / 0,5 Dentre as frases a seguir, algumas são verdadeiras e outras são falsas no que se refere às questões de consumo e desenvolvimento sustentável. Identifique a ordem correta: I. Todos têm o direito de ter tantos filhos quanto desejarem. II. Cada membro da espécie humana tem o direito de utilizar quantos recursos…

DIREITO DE FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO STÊNIO DE FREITAS BARRETTO1 RESUMO:Tem o Direito de Família sua fundamentação maior nos direitos fundamentais auferidos pela “Constituição Cidadã” de 1988 e desta forma, construiu-se uma reforma no ordenamento jurídico brasileiro visando à correção das distorções existentes em relação a esta Carta Magna. Porém, encontra-se nosso ordenamento plenamente construído segundo aos princípios fundamentais descritos na Constituição? São suficientes as…

qualquer um pode punir o transgressor dessas leis da natureza. CP p. 91. O estado de natureza. p. 2. Justamente porque o estado de natureza de Locke difere do Hobbesiano, é que os homens não dependem do estado, embora possam ser melhores com ele. Em estado de natureza, os homens são dotados de razão, mesmo não tendo os “conteúdos”, pois a sociedade “ainda não escreveu na tábula rasa ”. A vida, a liberdade, e os bens, são esses direitos naturais. Propriedade Existe no estado de…

ATPS : DIREITO 3.6- PRINCÍPIO DA LITERALIDADE Através deste princípio, podemos determinar que, apenas os atos e valores mencionados no documento é que gerarão efeitos jurídicos e mercantis. Vale ressaltar, que o termo literal significa: aquele que acompanha rigorosamente a letra do texto. Portanto, qualquer outro ato mencionado em documento a parte, não terá nenhum valor. Exemplo: se o título tem o valor de R$ 500,00 e eu pagar R$ 250,00 e o comprovante deste pagamento…

Direito Penal Conceito de Direito Penal O conjunto de normas e regras que estamos acostumados a vivenciar é denominado Direito Positivo, que se contrapõe ao chamado Direito Natural. O Direito Natural, como indica o nome, é algo inerente ao próprio indivíduo e anterior a qualquer contrato social, conforme descreve José Joaquim Gomes Canotilho (1995, p. 130). De outro lado, o chamado Direito Positivo é algo cogente, impositivo, pois obriga a todos os indivíduos que integram esse…

VII DIREITO DIGITAL (CAPÍTULO 7) – Obra de Patrícia Peck Pinheiro, 4ª edição, 2010. Integrantes: Direito Digital Temas Abordados: • • • • • • • • Elementos do Direito Digital O elemento tempo Territorialidade Direito à informação e à liberdade de pensamento Privacidade e anonimato Direito comunitário e direito individual Conciliação e enfrentamento Autorregulamentação Direito Digital • O que é o Direito Digital. • Meio de comunicação. • Princípios Jurídicos. Direito Digital •…

23, II, CP; e regulada pelo art.25 do CP: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Para a existência da legítima defesa é necessário que exista alguns requisitos, estes são: a agressão injusta, atual ou iminente; direito próprio ou alheio este, atacado ou posto em perigo de agressão; reação com os meios necessários; uso moderado de tais meios. Para que o ato seja em legítima…

PRÓ – REITORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO – PPG ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS ESTATUTO DO IDOSO: CONHECER, COMPREENDER E ASSEGURAR SEUS DIREITOS. Bacabal 2014 ESTATUTO DO IDOSO: CONHECER, COMPREENDER E ASSEGURAR SEUS DIREITOS. Projeto apresentado a Pró–Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação-PPG, como requisito parcial para aprovação na disciplina Seminário do Curso de “Especialização em…