P Direito Que Protege A Vida Qual é

Apontamentos sobre o direito indigenista. Curitiba: Juruá, 2005, p. 45-49. A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Brasil como um Estado pluriétnico e multicultural em seus artigos 215 e 216, em especial o artigo 231 reconheceu os índios e os seu costumes, ou seja, o seu modo de vida único em sua organização social, costumes, língua e tradições. O direito dos indígenas sempre é tratado na teoria , como uma questão ou problema, quando adentramos da questão do direito indígena ser…

construção e manutenção da ordem pública. Conforme esclareceu o ilustre filósofo Norberto Bobbio (1991, p.49): Faz parte das prerrogativas do soberano estabelecer e promulgar normas gerais (isto é, critério de medida) de modo que cada um saiba o que deve entender como próprio ou do outro, como justo ou injusto, honesto ou desonesto, bom ou mau, em suma, o que deve fazer ou deve evitar na vida em comunidade (“De Cive”, VI, 9). Ou ainda: “Onde não existe um poder comum, não existe lei,…

Norberto Bobbio apresenta em sua obra “A era dos direitos” alguns dos seus principais artigos sobre o tema: direitos do homem. A obra divide-se em três partes. A primeira parte aborda os fundamentos do direito do homem, o presente e o futuro dos direitos do homem, o artigo que entitula a obra: a era dos direitos e, por fim, os direitos do homem e sociedade. Na Segunda parte, o autor recolhe três discursos sobre os direitos do homem e a Revolução Francesa. Por…

DIREITO DO TRABALHO. - História do Direito do Trabalho Na Bíblia sagrada, o trabalho inicialmente foi visto como um castigo de Deus ao homem pelo fato de Adão ter comido do fruto proibido (Gênesis, 3). A palavra trabalho tem origem da palavra Tripalium, que em Latim significava um instrumento que se assemelhava a uma canga a qual se coloca sobre o pescoço dos animais para lhe adestrá-los. Isto porque talvez a primeira forma de trabalho conhecida pelo homem tenha sido a…

PRESENCIAL CONECTADO Serviço social orlândia santos meira QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO Jequié Jequié 2014 ORLÂNDIA SANTOS MEIRA QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA O homem não deve ser protegido somente em seu patrimônio, mas, principalmente, em sua essência. Uma das principais inovações da Parte Geral do Novo Código Civil é, justamente, a existência de um capítulo próprio destinado aos direitos da personalidade. Trata-se de um dos sintomas da modificação axiológica da codificação brasileira, que deixa de ter um perfil essencialmente patrimonial (código civil de 1916), concebido para uma sociedade

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE DIREITO FABRICIO DORTA DE CARVALHO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL MACEIÓ 2013 FABRICIO DORTA DE CARVALHO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL Trabalho cientifico elaborado para a obtenção de medida de eficiência na matéria direito penal ministrada pelo professor Andre Rocha Sampaio. MACEIÓ 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....

DIREITO CIVIL BRASILEIRO GONÇAIVES, CARLOS ROBERTO, Direito Civil I Parte Geral Carlo Roberto Gonsalves – 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2012 Segundo o doutrinador, há direitos merecedores de maior atenção do ordenamento jurídico, inerentes à pessoa humana e a elas ligadas de maneira perpetua e permanente. A baixa a descrição suscita da doutrina. INTRODUÇAO Tem-se afirma do que os direitos da personalidade constituem herança da Revolução Francesa

preocupação com o respeito aos direitos dos anciães, especialmente com a dignidade deles, que resta atingida, por exemplo, toda vez que são tratados como pessoas incapazes apenas em razão de uma idade considerada inadequada para os padrões materialistas de uma sociedade consumista, mas sem uma causa real que indique a perda de capacidade de agir, sentir ou fazer como qualquer outra pessoa1. Logo em seu artigo 2º dispõe o diploma legal que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais…

seguintes termos: "é o sacrifício de um interesse juridicamente protegido, para salvar de perigo atual e inevitável o direito do próprio agente ou de terceiro, desde que outra conduta, nas circunstâncias concretas, não era razoavelmente exigível [3]". Assim, como define o artigo 24, considera-se em estado de necessidade quem pratica um ato criminoso para salvaguardar de perigo atual, direito próprio ou de terceiro, cujo sacrifício em face das circunstâncias, não era razoável…