P Direito Que Protege A Vida Qual é

CHAUÍ, Marilena. A vida política. In- Convite á filosofia. 12 ed. São Paulo: Àtica, 2009. Cap.9 e 10. P. 345/366 A política não é necessariamente apenas a figura de um político em si, ou seja, de um homem publico, pois quando houvimos a palavra política vem na cabeça a figura de governo ou até mesmo de candidato, ou partidos, na verdade a política tem que ser vista e entendida como a forma de fazer algo acontecer de forma democrática seja ele por parte de ser político ou até…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE DIREITO Anne Fernandes - RA: 8073821629 Carlos Oliveira - RA: 8205965245 Christopher Fernandes - RA: 8073869699 Cristiane Carreira – RA: 9902007967 Henrique Costa Junior – RA: 8483181937 Luana Carvalho – RA: 8409152245 Mirthes Araújo – RA: 1299280037 Sérgio Cavalcanti - RA: 9902000435 Tatiane Bonifácio – RA: 8069849078 AULA TEMA – TEMAS RECORRENTES: A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE, A IGUALDADE BELO HORIZONTE 2014 Anne Fernandes

Capítulo IV A luta pelo direito na esfera social Um direito concreto surge da reunião das condições que o princípio do direito abstrato liga à sua existência. Mas, o direito concreto também devolve ao abstrato a vida e a força que recebe. A prática do direito público e do direito penal está assegurada, pois está imposta como um dever aos funcionários públicos. Já o direito privado não, porque se apresenta aos particulares como direito, sendo a sua prática ligada à livre iniciativa e à…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Araranguá 2015 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CARLOS ANTÔNIO DE SANTANA PIRES FREDERICO PEREIRA DA SILVA DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Direito Civil do Curso de bacharel em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. Professora: Rejane Da Silva Johansson. Araranguá 2015 RESUMO O presente trabalho consiste em análise por parte de doutrinadores e periódicos acerca dos direitos…

cabe esclarecer aqui como a burguesia contribuiu para expansão ilimitada do poder perpetuada pelo imperialismo e como o alicerce ideológico deste foi constituído pelo racismo e pela burocracia, com a conseqüente derrocada dos Estados-nação e dos direitos do homem. Além disso, pretendese retomar os principais elementos constitutivos dos campos de concentração: a manipulação das massas, a ideologia, o terror e o líder e explicitar como essa forma de dominação propicia uma verdadeira…

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: 3106 - DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL I PROFESSOR: Renato Luiz Hilgert – renatoh@univates.br TEXTO DE DOUTRINA: PESSOAS NATURAIS GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: Parte geral. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010 (Sinopses Jurídicas, v. 1). p. 49-62. PERSONALIDADE E CAPACIDADE 1 CONCEITO DE PESSOA NATURAL É o ser humano considerado sujeito de direitos e deveres (CC, art. 1º).Para ser…

Direito Penal Especial – Prof. Herman 10/02/2012 Título I – Crimes Contra a Pessoa São aqueles cujo objeto jurídico (bem protegido pela norma penal) é a pessoa humana, desde a sua concepção até a morte. Este título é dividido em seis capítulos. O primeiro deles trata dos crimes contra a vida, que são o Homicídio, a Participação em Suicídio, o Infanticídio e Aborto. Esses crimes contra a vida, quando dolosos, são da competência do Tribunal do Juri (art. 5º, inc. XXXVIII da…

O Direito caracteriza-se por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[1] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos quais poderá desenvolver…

O ABORTO E O DIREITO À VIDA. Resumo: Este artigo retratará sobre o conceito do aborto e o direito à vida, apontando diversificados pontos de vista quanto ao tema uma vez que, temos a moral, a religião, e a Constituição Federal para serem levadas em consideração. Também será apresentado o ponto de vista das igrejas ao tema, uma vez que as mesmas têm fundamentos na Sagrada Bíblia. Também veremos o quanto pode afetar o embrião uma gravidez indesejada, e o risco que o mesmo pode trazer

Incapacidade No direito brasileiro não existe incapacidade de direito, porque todos se tornam, ao nascer, capazes de adquirir direitos. Há, portanto, somente incapacidade de fato ou de exercício. Incapacidade, destarte, é a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil. E, pode ser de duas espécies: A Incapacidade absoluta e a relativa. Incapacidade Absoluta A incapacidade absoluta acarreta a proibição total do exercício, por si só, do direito. O ato somente poderá ser praticado…