Resumo a luta pelo direito

1236 palavras 5 páginas
Capítulo IV
A luta pelo direito na esfera social
Um direito concreto surge da reunião das condições que o princípio do direito abstrato liga à sua existência. Mas, o direito concreto também devolve ao abstrato a vida e a força que recebe. A prática do direito público e do direito penal está assegurada, pois está imposta como um dever aos funcionários públicos. Já o direito privado não, porque se apresenta aos particulares como direito, sendo a sua prática ligada à livre iniciativa e à sua própria atividade. Portanto, no primeiro caso, o direito não será letra morta se os funcionários do Estado cumprirem seu dever, bem como no segundo caso, ele não o será se os indivíduos fizerem prevalecer seus direitos.
Sendo assim, é necessário que o interesse individual seja maior que a comodidade, para que assim o cidadão lute pelo seu direito. Além disso, caso tais direitos privados não sejam requeridos com afinco, uma desordem civil pode emergir. Além disso, Ihering diz que não basta que o Estado e o seu aparato judiciário, bem como o coativo, lutem pelo vigor do direito, mais do que isso é imprescindível que cada cidadão também o faça, principalmente para combater a ilegalidade e a arbitrariedade.
A luta pelo direito consiste num sentimento ideal quando indivíduo se propõe a combater todo e qualquer tipo de direito vilipendiado e tem o seu momento perfeito no instante em que guerreia contra a arbitrariedade.
Quando se luta pelo direito, luta-se também pela lei, pois esta não alheia a aquele, muito pelo contrário, é parte fundamental. E aquele que é encarregado da administração da justiça, não o faz de maneira correta, assemelha-se ao mestre que mata o seu pupilo, ou ao médio que envenena o seu enfermo. Na época de Roma, os juízes que se desvirtuavam eram punidos com pena de morte. Contudo, quando a vontade de lutar pelo direito encontra instituições corrompidas, torna-se uma luta contra a lei:

aquele que foi vítima de uma injustiça, corrompida e parcial, acha-se

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