Contratualistas

No processo de produção dos males públicos, os indivíduos desconheceriam as causas dos problemas, uma vez que estariam completamente dominados pelo individualismo possessivo. Não dispondo do mínimo de informações coletivas a respeito das consequências dos atos particulares na rede social, os próprios indivíduos seriam apanhados de surpresa pelas externalidades negativas decorrentes de suas atitudes unilaterais. No estado de natureza, os indivíduos se preocupariam apenas com a produção de bens privados, incluindo o lucro, a vanglória, a reputação e o bem-estar imediato.

No estado civil, diferentemente, o Leviatã, ou seja, o próprio governo é quem iria produzir bens públicos, que são inexistentes no estado de natureza. Compreende-se nesse quadro institucional, automaticamente, que os bens públicos seriam sempre de natureza burocrático-estatal. É inadmissível, entretanto, para Hobbes imaginar que os indivíduos fora do Estado possuiriam qualquer capacidade ou predisposição natural para assumir voluntariamente alguma taxa de responsabilidade na construção e manutenção da ordem pública. Conforme esclareceu o ilustre filósofo Norberto Bobbio (1991, p.49):

Faz parte das prerrogativas do soberano estabelecer e promulgar normas gerais (isto é, critério de medida) de modo que cada um saiba o que deve entender como próprio ou do outro, como justo ou injusto, honesto ou desonesto, bom ou mau, em suma, o que deve fazer ou deve evitar na vida em comunidade (“De Cive”, VI, 9). Ou ainda: “Onde não existe um poder comum, não existe lei, não existe justiça” (“Leviatã”: 83 apud Bobbio).

O contratualismo de Thomas Hobbes interpretou a ação do poder político do Estado como sendo uma atividade fundamental na sociedade moderna, objetivando garantir o fluxo ordenado das trocas e o respeito mútuo entre os indivíduos. O poder político do Estado seria instrumental e se destinaria, basicamente, a facilitar o intercâmbio numa sociedade aberta, competitiva e heterogênea.

Diante