AS CORRENTES DO ABORTO E SEUS ARGUMENTOS
3 AS CORRENTES SOBRE O ABORTO E SEUS ARGUMENTOS
3.1 Análise dos argumentos pró-aborto
O aborto é um tema que gera muita discussão nos dias de hoje. De um lado, é considerado crime passível de punição, salvo se a gestação puser risco a vida da gestante ou em caso de estupro; de outro lado, é praticado de forma clandestina, o que acarreta para mulheres sem condições financeiras graves problemas a saúde, podendo, causar-lhe até a morte.
Apontam-se várias razões para a liberação do aborto: um país que não pode manter seus filhos não tem o direito de exigir seu nascimento; a ameaça penal é ineficaz porque o aborto raramente é punido; a proibição leva a mulher a entregar-se a profissionais inescrupulosos; a mulher tem o direito de dispor do seu próprio corpo etc. (MIRABETE 2003, p93)
É alarmante a quantidade de complicação pós-aborto atualmente. Por tais razões, surgiram movimentos a favor da legalização do aborto, justificado por argumentos sobre o prisma ideológico, socioeconômico e privado.
3.1.1 Aborto ideológico
Parte do princípio que a mulher é livre para ter autonomia e decidir sobre o seu próprio corpo, baseia-se numa concepção individualista e consumista da liberdade.
Diniz (2002, p.68) conceitua bem esse argumento.
Esse argumento é fundado na ideia de que deve ser admitida a sua legalização porque o feto não merece qualquer consideração cultural de ser humano, por ser parte do organismo da gestante, que tem direito à livre disposição de seu corpo. Se a mulher é dona de seu corpo, também o é do feto, que dele faz parte, poderá dispor como e quando quiser.
Essa teoria defende que o embrião não é parte integrante do corpo da mãe, sendo assim um ser autônomo, com vida própria. Não respeitando assim a vida do nascituro. A mulher seria então dona do seu corpo e consequentemente do feto e por isso que a descriminalização do aborto é devida por que se não há vida humana não configura crime de homicídio.
Diniz (2002), p.69)