Ouvidoria Como Instrumento De Fortalecimento Da Democracia

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA Revista JUS ET SOCIETATIS ISSN 1980 - 671X Rubens Pinto Lyra Doutor em Direito pela Université de Nancy I - França RESUMO Este texto trata de demonstrar que a fonte geradora das práticas participativas que hoje integram a institucionalidade jurídico-política brasileira foi a luta pela redemocratização, levada a cabo nos anos setenta, e que teve no “novo sindicalismo” e nos movimentos sociais emergentes os seus mais…

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS FACULDADE GETULIO VARGAS - FGV ESCOLA SUPERIOR DE NEGOCIO – ESUP CURSO DE FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES DE CULTURA GERENCIAL PROJETO PROPOSTA DE MELHORIA DA OUVIDORIA – SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DO SUS EM GOIÁS ALUNA: KENIA BARBOSA ROCHA 2010 INTRODUÇÃO Este projeto faz parte de uma exigência para conclusão do curso de Formação de Multiplicadores da Cultura Gerencial, ministrado pela Faculdade Getulio Vargas – FGV

violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem moral. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons”. Martin Luther King RESUMO Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, vive-se no Brasil uma democracia, na qual todo poder emano do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da constituição. Diante, é a partir deste preceito que a sociedade pode dizer e entender que o poder esta em suas mãos,…

artigo, que tem como escopo dar uma breve visão da participação social prevista na Constituição Federal, partindo do pressuposto de que o Estado brasileiro reconhece que a participação social contribui, ao mesmo tempo, para construção da democracia, para o fortalecimento da cidadania e para melhoria do desempenho da Administração Pública. A configuração constitucional do Estado Democrático de Direito exige que o país seja regido por normas democráticas e com respeito aos…

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA FACULDADE DAS AMÉRICAS São Paulo – 2013 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA “Os instrumentos de democracia participativa existentes na Constituição Federal/88 e sua real aplicabilidade nos dias atuais” Eixo Temático, que teve Professor Orientador: Prof.º Paulo Lowenthal

representantes Outro ponto a ser trabalhado para alcançar uma participação maior da sociedade nas questões governamentais consiste no ensino das crianças e jovens sobre a importância de se exigir transparência dos dados públicos e a busca por espaço nos instrumentos de participação. A Lei da transparência atenderá seus objetivos, na medida em que o cidadão tiver a consciência do seu papel primordial na busca e no acompanhamento da informação. Palavras-chave: transparência, controle…

oscarfilho@usp.br AEDB Resumo:Este trabalho pretende mostrar a importância das Ouvidorias nas instituições públicas. A democracia é legitimada pela participação popular na gestão pública, nas decisões do governo e no controle da administração pública. O Estado Democrático de Direito não existe sem a participação popular. Mas, afinal, como a administração pública e os cidadãos são beneficiados pelo trabalho das Ouvidorias? A Ouvidoria permite que a população exerça a cidadania, e…

formulação, avaliação, monitoramento e financiamento das políticas públicas. A nova constituição brasileira introduziu instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), tambem abriu a possibilidade de criação de mecanismos de controle social como os conselhos de direitos, de políticas e de gestão de políticas sociais específicas, e ainda instituiu a democracia participativa. Conselhos De Políticas Publicas Segundo Mestriner (2001, p.57-58): O Conselho…

Dessa forma, um dos desafios da democracia brasileira consiste em consolidar um sistema político pautado no desenvolvimento de uma cultura política que promova valores e hábitos democráticos como a participação, a confiança e a cooperação. O ceticismo e o afastamento dos cidadãos da esfera da política comprometem atitudes favoráveis à democracia. A perspectiva aqui adotada defende que a participação da população constitui um pressuposto decisivo para o fortalecimento das instituições…

Especialização em Gestão de Ouvidoria A Ouvidoria da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e a Efetividade de Resposta ao Cidadão Elieuda Oliveira do Nascimento Fortaleza – Ceará 2006 Elieuda Oliveira do Nascimento A Ouvidoria da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e a Efetividade de Resposta ao Cidadão Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão de Ouvidoria, do Curso Especialização em Gestão de…